Como já foi noticiado a justiça cassou no último dia 31 de julho de 2019, o mandato do prefeito Carlison Assunção (PDT) do município de Poranga, conforme decisão judicial.
Trecho da decisão:
Diante do exposto, dou a esta decisão força de ofício, e determino que a secretaria envie cópia da mesma (instruída com cópia da sentença condenatória e da certidão de trânsito em julgado) ao presidente da Câmara Municipal de Poranga para que o mesmo se digne a declarar a perda do mandato eletivo de Carlison Emerson Araújo de Assunção, atual prefeito da cidade de Poranga, nos termos do art. 6º, inciso I, do decreto lei nº 201/67, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa.
Determino ainda que a secretaria se digne de oficiar o juiz da respectiva zona eleitoral para que o mesmo faça as devidas anotações quanto à suspensão de direitos políticos oriunda da sentença condenatória.
Intime-se a parte condenada para ciência desta decisão. Ciência ao MP.
Prefeito recorre da decisão:. Em conversa com a nossa reportagem o prefeito Carlison afirmou que na sexta feira (02/08) o mesmo através de seus advogados já recorreu da decisão junto ao TJ/CE, a agora aguarda uma decisão do órgão.
VEREADORES RETORNAM AOS TRABALHOS
Nesta segunda feira (05/08), os 9(nove) vereadores que compõem a câmara municipal de Poranga, retornaram aos trabalhos após o recesso.
A primeira sessão após o recesso teve início às 17:30min.
EXPECTATIVA PARA O VICE PREFEITO SER EMPOSSADO
Antes da sessão começar, era aguardado com muita expectativa por parte da população que o presidente da Câmara municipal, no caso o vereador Cícero Conrado, desce Posse ao vice prefeito Carlos Antônio (PDT), o que não aconteceu, porém depois de algumas conversas entre o advogado do vice prefeito e de alguns vereadores, o presidente do legislativo decidiu marcar a data da posse.
VICE PREFEITO TOMARÁ POSSE NESTA TERÇA FEIRA
A câmara municipal através de seu presidente vereador Cícero Conrado, agendou para a próxima terça feira dia 06 de agosto de 2019, a posse do vice prefeito Carlos Antônio, que será empossado no cargo de prefeito, em substituição ao seu ex aliado Carlison Assunção que teve seu mandato caçado.
A posse de Carlos Antônio está marcada para às 17:00 na câmara municipal da cidade de Poranga.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
O presidente da Câmara municipal de
Poranga – CE, no uso de suas atribuições legais conferida pelo ART 30 do regimento interno desta casa C/C artigo 64 da lei orgânica, tendo em vista declaração emitida por este presidente que cumpriu a decisão com força de ofício referente ao processo ….. Da MM Juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno, da vara única da comarca de Ararendá que determinou ao presidente da Câmara municipal de Poranga/Ceará, que declarasse a perda do mandato eletivo de Carlison Assunção atual prefeito da cidade de Poranga nos termos do ART 6° inciso I do decreto lei 201/67, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa, RESOLVE: Convocar os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, com início às 17(dezessete) horas do dia 06(seis) de agosto de 2019, no plenário da Câmara municipal de Poranga – Vereador Francisco Alves de Assunção, tendo como finalidade específica, a posse do vice prefeito Carlos Antônio Rodrigues Pereira para tomar posse no cargo de prefeito.
Nordeste Notícia
Fonte: Ipaporanga Noticias
