Os municípios do Ceará receberão do Governo Federal recursos oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Segundo o advogado do Sindicato dos Servidores de Tamboril, Dr. Valdecir Alves, o repasse acontece após cálculos feitos pelo MEC onde se constatou que no ano passado o valor arrecadado foi maior do que o repassado aos municípios. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada.
Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%. O município de Tamboril receberá o montante de R$ 446.314,23 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos). Segundo o advogado do Sindicatos do Servidores essa é a oportunidade dos prefeitos concederam a progressão; quem ainda não reajustou, reajustar o salário dos professores; conceder licença prêmio dentre outros.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.
Confira aqui os valores que cada município receberá.
Nordeste Notícia
Fonte: Blog do Manuel Sales
