Uma organização criminosa implantada na Câmara de Vereadores de Capistrano para desviar recursos públicos. A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi aceita pela Justiça Estadual e transformou os 14 investigados (sete deles vereadores) em réus. Operações do órgão ministerial contra crimes cometidos por parlamentares municipais têm sido recorrentes no Ceará.
A reportagem apurou que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia do MPCE por completo e recusou os argumentos da defesa, no último 11 de abril. “As preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa não merecem ser acolhidas, eis que a peça acusatória narra com clareza a conduta atribuída aos acusados, bem como traz indícios suficientes de autoria e materialidade”, resumiu o magistrado.
A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro, Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto, 64. Conforme o processo, os réus respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
“Um grupo com características de organização criminosa, formado por agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal, em decorrência da existência de diversas ilegalidades na concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano”, define a denúncia.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o ‘Namim’, oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou “a elevada quantia” de R$ 61 mil em diárias, em 2017 – sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal “destino” dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, ‘Namim’ recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. “A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram”, afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto.
O advogado Waldir Xavier, representante dos vereadores Aiana Oliveira, Carlos André Araújo e Thalys Pinheiro, afirmou que “essa denúncia, no que tange aos meus três constituintes, não deverá prosperar, carece de provas. Eles provarão a inocência no curso da instrução”. Kaio Castro, defensor da secretária Rosa Oliveira, argumentou que a cliente era uma “funcionária terceirizada” e “tinha que atender os pedidos dos vereadores”. “Os fatos não aconteceram da forma como está na denúncia”, criticou o Castro.
Já o advogado Sérgio Bruno Rebouças, representante da jornalista Ariane Gomes, pontuou que “a situação dela é diferenciada”. “A Justiça decretou o bloqueio de bens de todos, inclusive dela, mas voltou atrás. Há uma explicação plausível para isso e ela vai demonstrar sua inocência no processo”, completa. As defesas dos demais réus se recusaram a comentar o assunto ou não atenderam às ligações da reportagem.
Operações
A atuação criminosa de parlamentares municipais no Ceará está em pauta no Ministério Público do Ceará. Neste mês de abril, operações deflagradas em dois municípios resultaram nas prisões de parlamentares municipais.
Vereador por Quixadá e presidente da Câmara Municipal, Francisco Ivan Benício de Sá, o ‘Ivan Construções’, foi preso preventivamente e afastado das funções pelo prazo de 180 dias, na Operação Casa de Palha, deflagrada na última terça-feira (23). Também foram presos quatro empresários, uma servidora da Câmara e até um genro do prefeito e diretor executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá.
O também vereador e presidente da Câmara Municipal, em Pentecoste, Pedro Hermano Pinho Cardoso, foi preso preventivamente e afastado das funções na segunda fase da Operação Caixa 2, deflagrada em 16 de abril último. Junto com ele foram detidos a sua mãe (ouvidora do Município) e a primeira-dama, por mandados de prisão domiciliar.
A vice-procuradora geral do MPCE e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, concorda que houve uma intensificação nas operações contra servidores públicos nos últimos meses. “Acredito que isso esteja acontecendo com mais frequência porque as técnicas de investigação estão mais aprimoradas, através de ferramentas tecnológicas e cursos que recebemos. Isso faz com que o material que se tem para trabalhar seja melhor. A gente consegue acessar mais dados e analisá-los”.
Segundo Vanja Fontenele, as investigações têm descoberto que prefeitos, secretários municipais e vereadores cometem “crimes contra a administração pública e ilícitos de natureza cível e administrativa, que são as improbidades”. “Minha expectativa é que estamos trabalhando para o futuro e isso, numa hora, vai ter resultado”, concluiu.
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Fonte: Diário do Nordeste
