Lei da Recompensa vai pagar até R$ 30 mil para quem informar sobre ataques no Ceará

Criminosos voltaram a cometer ataques no Ceará entre a noite de domingo (13) e a manhã desta segunda (14), 13º dia seguido da onda de violência que atinge o estado. Eles explodiram uma bomba em uma ponte em Fortaleza, metralharam a sede da Guarda Municipal, incendiaram um ônibus escolar no município de Saboeiro e atiraram na Câmara Municipal de Tururu. Ninguém se feriu.

Para garantir o benefício, as informações devem auxiliar as forças de segurança nas seguintes situações:

• Esclarecimento de crimes cometidos;
• Esclarecimento de fatos ou ações de preparação de crimes, evitando o delito;
• Localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
• Identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

“A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes”, afirmou Camilo Santana. As denúncias podem ser feitas por telefone, nos números (85) 98969-0182 ou 181.

O valor foi denifido em decreto assinado por Camilo Santana na tarde desta segunda. A Lei da Recompensa foi aprovada no sábado (12), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, como forma de tentar conter a onda de ataques no estado.

O decreto institui uma comissão “que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas”. A comissão tem membros das secretarias de Segurança, Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Planejamento e Gestão.

Para definir a premição de cada denúncia, a comissão vai considerar os seguintes critérios: a gravidade do crime; repercussão e reprovação social do crime; complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade que os órgãos de segurança teriam para obter a informação.

A sequência de crimes é uma tentativa de fazer com que o secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, desista de implantar medidas que tornam mais rigorosa a fiscalização no sistema penitenciário. “Vocês vão tirar esse secretário aí dos presídios. Vocês vão ver, vai piorar é pra vocês”, ameaça um criminoso, em mensagem compartilhada em redes sociais.

Em entrevista em 1º de janeiro, ao tomar posse da secretaria criada no segundo mandato de Camilo Santana, Mauro Albuquerque afirmou que não iria reconhecer as facções nos presídios e prometeu medidas para impedir a entrada de celulares nas celas.

Atualmente, a divisão de presos no Ceará é feita conforme a facção de qual cada interno é membro. O secretário pretende acabar com esse critério. “O que nós estamos fazendo é cumprindo a lei dentro dos presídios”, disse o governador Camilo Santana.

Como retaliação às medidas do governo, criminosos atacaram ônibus, veículos de empresas que prestam serviços públicos, pontes, viadutos, torres de telecomunicação e de energia, prefeituras, delegacias e outros prédios públicos.

A sessão que aprovou por aclamação a Lei da Recompensa criou também uma série de medidas de combate às facções que atuam no estado. O pacote inclui:

• Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;
• Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;
• Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;
• Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;
• Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;
• Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

• O governo criou a secretaria de Administração Penitenciária e iniciou uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios.
• O novo secretário, Mauro Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas. Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
• Criminosos começaram a atacar ônibus e prédios públicos e privados. As ações começaram na Região Metropolitana e se espalharam pelo interior ao longo da semana.
• O governo pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força Nacional reforçam a segurança no estado.
• A população de Fortaleza e da Região Metropolitana sofre com interrupções no transporte público, com a falta de coleta de lixo e com o fechamento do comércio.
• Onda de violência afastou turistas e fez a ocupação hoteleira no estado cair.