O ano de 2019 começa com 68 municípios em situação de emergência devido à seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Do total, 43 estão com a situação reconhecida pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e 25 aguardam análise do processo para o reconhecimento federal. O total de cidades nessa situação corresponde a quase 37% dos 184 municípios cearenses.
Com o decreto nº 32.896, de 12 de dezembro de 2018, 22 municípios foram adicionados à lista contabilizando o total dos 68 municípios. Senador Pompeu seria o 69º município mas tem o reconhecimento da emergência por seca vigente até 31 de dezembro, portanto, não entrará 2019 em emergência.
A partir da data de publicação, o decreto tem vigor por 180 dias. Para que os municípios recebam apoio nas ações de enfrentamento contra a seca, a situação de emergência precisa ser decretada pelos municípios, homologada pelo Estado e reconhecida pelo Governo Federal.
“O processo de decretação de emergência tem o objetivo de estabelecer situação especial para solicitar a resposta devida à situação”, explica o capitão Aluísio Freitas, gerente de Minimização de Desastres da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).
As ações para mitigar os efeitos da estiagem envolvem perfuração de poços e adutoras e implantação de sistemas de abastecimento de água equipados com chafarizes ou dessalinizadores.
A Operação Carro Pipa (OCP) é executada pelo Exército Brasileiro (EB) nas áreas rurais do semiárido e pela Cedec nas áreas urbanas e nos municípios que não compõem o semiárido. Atualmente, seis municípios são atendidos pela operação por parte da Defesa Civil. São eles Boa Viagem (21 carros-pipa), Choró (3), Deputado Irapuan Pinheiro (6), Mombaça (8), Monsenhor Tabosa (3) e Pereiro(8).
Processo
O primeiro passo para decretar a emergência é uma avaliação dos danos pelo órgão de defesa civil. Os dados devem ser registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.
Dinheiro
Os trâmites para a liberação de recursos emergenciais estão previstos na Portaria nº 12.340/2010. O aporte é feito pelo Ministério do Planejamento.
Adutora
O Ministério da Integração Nacional disponibilizou cerca de R$ 34 milhões para a construção de sistemas adutores que visam reduzir o risco de um colapso hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza.
