A proposta da Prefeitura de Sobral para modificar as regras de cobrança do IPTU no Município tem gerado divergências entre vereadores. Na visão de parlamentares da oposição, as novas regras, se aprovadas como vieram do Executivo, podem levar a aumentos de até 700% em relação ao que é cobrado hoje. A gestão municipal, por sua vez, argumenta que, no Município, há imóveis subavaliados para fins de cobrança de impostos.
“Sou a favor, como todos os vereadores são, de que haja reajuste, mas dentro da proporcionalidade. O que não pode existir é um critério de ampliação como esse que está existindo”, cita Sargento Ailton (SD), um dos vereadores críticos à mudança. O texto está em tramitação na Câmara Municipal de Sobral.
A proposta do Executivo estabelece uma Nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do Município de Sobral. Com a implementação dela, a faixa de isenção será ampliada de R$ 30 mil para R$ 60 mil. Caso seja aprovada, em 2019, o contribuinte pagará 60% do valor do imposto atualizado – com escalonamento de 80% em 2020 e 100% em 2021.
No entanto, novos critérios serão utilizados no cálculo do valor do imóvel para definir de quanto será o IPTU. Entre os critérios, estão o tipo de construção – o que atualmente é tido como “edificação” será dividido em casa, apartamento, loja, sala/escritório e outros tipos -, o estado de conservação, o tipo de solo e a topografia do terreno. Além disso, para casas, cada padrão a ser estabelecido – fino, alto, normal e baixo – terá um valor do metro quadrado a ser considerado no cálculo do imposto. A mesma subdivisão vale para apartamentos.
Defesa
Para Sargento Ailton, a Prefeitura propõe variáveis que acabam por ampliar o valor do imóvel de maneira exponencial. “Estão equiparando o valor venal (critério para cálculo de impostos) ao valor comercial”, afirma. Segundo ele, apesar do aumento da faixa de isenção, haverá um crescimento no valor das avaliações dos imóveis.
Tanto o líder do prefeito Ivo Gomes (PDT) na Câmara, Itamar Ribeiro (PDT), quanto o relator do projeto, Carlos do Calisto, foram procurados, mas preferiram não comentar a matéria. Calisto limitou-se a dizer que as comissões técnicas devem analisar o projeto hoje, e o texto e eventuais emendas devem ir a plenário na próxima semana.
O secretário de Orçamento e Finanças de Sobral, Ricardo Teixeira, explica que, pelas regras atuais, um conjunto de imóveis está subavaliado para fins de cobrança de impostos. “Imóveis de classe média alta que valiam R$300 mil estavam avaliadas por menos de R$30 mil”, cita.
Segundo o secretário, a questão é, também, de justiça fiscal, e fundamental para a manutenção de serviços municipais. “É inviável manter a qualidade da Saúde e da Educação em Sobral dependendo apenas das transferências do Estado e da União”.
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Fonte: Diário do Nordeste
