O Ceará foi o Estado brasileiro que mais recebeu operações de crédito no último triênio, em proporção da sua receita corrente líquida (RCL). De acordo com documento do Tesouro Nacional, divulgado ontem (13), as operações de crédito representam 26,44% da RCL, totalizando um valor de R$ 4,7 bilhões de 2015 a 2017. “A operação de crédito é contraída normalmente para fazer investimento no Estado. Ela tem limite de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser no máximo igual a 200% da RCL. Até agosto deste ano, o Ceará está apenas com 56% desse limite. Então esse endividamento está muito aquém do permitido pela Lei”, explica o diretor de Organização do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Lúcio Maia.
Além disso, o relatório também apontou que o Ceará não está na lista dos estados que ultrapassaram o limite de 60% da receita líquida com gasto de pessoal. Segundo o documento, o Estado possui despesas de 55,94% com servidores no ano passado, enquanto Minas Gerais, o primeiro da lista, passa de 79%. “O Ceará está abaixo de limite de alerta nos quatro poderes, tanto no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. No poder Executivo nós temos 42,73% quando o limite é 49%”, acrescenta.
Ainda de acordo com o documento, a receita corrente do Estado cresceu 1,3% em 2017, em relação ao ano anterior. Enquanto isso, as despesas correntes cresceram 3,9%. Conforme dados do relatório, no ano passado, o Ceará elevou em 5,5% as despesas com pessoal e encargos sociais, em comparação com 2016.
Para Maia, uma compensou a outra. “A receita também aumentou e compensou as despesas. O ciclo financeiro envolve esses dois pontos, e os dois aumentaram. Na hora que a receita aumenta, pelo menos no nível de inflação, compensa a despesa que é gasta principalmente com pessoal limitada com a inflação do período”, explica ele.
Arrecadação
Segundo o diretor de Organização do Sintaf, o Ceará tem um potencial elevado de arrecadar mais. “Basta fazer a revisão das margens de lucro contábil com a fiscal. Há potencial para arrecadar e nós temos. É uma decisão política do governo para aumentar a arrecadação”, opina.
“As transferências constitucionais em relação ao total que é arrecadado pelo Estado giram em torno de 40% em média. 60% são receitas próprias que são os tributos. O Estado pode diminuir essa dependência basta aumentar a sua receita própria. Ele precisa rever as margens de lucro da carga tributária do ICMS cobrado por carga líquida, rever as margens de lucro das empresas anualmente e adequar isso ao mercado”, completa.
De acordo com Lúcio Maia, a capacidade de investimento e de pagamento das dívidas do Ceará estão dentro do limite máximo. “Quando você contrai um empréstimo, o normal é que seja aplicado em investimento. No geral, o retorno está sendo esperado porque está se investindo em obras, na educação e em outros setores prioritários”.
Conforme balanço, o Estado elevou os investimentos no ano passado em 6,1%, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Ainda, segundo o estudo divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, no ano passado, o Ceará aumentou em 4,9% a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhorias, passando de R$ 11,6 bilhões para R$ 12,1 bilhões de 2016 para 2017.
Apenas com o ICMS, a arrecadação foi R$ 9,5 bilhões no ano passado, enquanto em 2016 foi de R$ 8,8 bilhões, um crescimento da ordem de 8,3%. Nesse sentido, que secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, avalia que a situação do Estado é estável em relação às contas públicas.
“O Estado do Ceará é reconhecido pela austeridade que as finanças são conduzidas e temos um conselho de secretários que fiscaliza os gastos, tendo um controle efetivo de todos as nossas despesas, com pessoal e até mesmo com a dívida. Isso coloca o Ceará numa situação favorável, com sintonia fina nos balanços e compactuando os investimentos para o Estado”, disse João.
Fortaleza
O relatório também traz informações das capitais. Diferentemente do Ceará, Fortaleza registrou 60,4% da despesa bruta com pessoal em relação à receita corrente líquida no ano passado. Além disso, a arrecadação própria do Município está em 41,9% da receita total.
“A arrecadação própria em relação à receita total (corrente mais capital) demonstra a autonomia fiscal do Município. A análise revela que todas as capitais dos estados do Sul e Sudeste possuem o índice de arrecadação própria acima de 50%.
Essa distribuição geográfica revela que, nas regiões com menos dinamismo econômico, a existência de uma base tributária menor não permite que os municípios sejam mais independentes de transferências provenientes de estados e União”, atesta o documento.
A Capital cearense também caiu em relação à nota de capacidade de pagamento e passou em 2017 para a categoria B, enquanto que em 2016 era A. O Ceará manteve nota B nos dois últimos anos.
“Diferentemente dos estados, as capitais têm a baixa liquidez como causa principal da nota “C”. Das 11 cidades sem rating para empréstimos com garantia, 8 possuem nota
“C” no índice de liquidez. Dado que somente o último exercício é considerado no cálculo desse indicador, a nota pode ser revertida já no próximo ano, caso o ente tenha mais recursos em caixa que obrigações financeiras.
Ainda assim, para o caso de Campo Grande/MS, Goiânia/GO, Maceió/AL e Rio de Janeiro/RJ, solucionar o problema de caixa não seria suficiente, pois o indicador de poupança corrente desses Municípios também indica um elevado comprometimento das suas receitas com despesas correntes”, informa o documento.
Qualificação
Sobre o rebaixamento de nível da capacidade de pagamento, de A para B, de Fortaleza, o secretário de finanças do Município, Jurandir Gurgel, disse apenas que a situação não é preocupante, com o relatório ainda indicando um situação fiscal forte e baixo risco de crédito para a Capital cearense. “A nossa arrecadação continua estável, até mesmo crescendo nos últimos anos. De 2012 a 2017 tivemos alta real de 20% na receita tributária”, disse Gurgel.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
