O fundador da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós, se entregou na sede da Polícia Federal em Fortaleza, no sábado (8), após ter habeas corpus negado sobre execução de pena pendente na Justiça.
Deusmar foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes contra o sistema financeiro. A defesa do empresário alega que a condenação não transitou em julgado.
Em decisão no dia 4 de setembro, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que, “independentemente, da certificação do trânsito em julgado, a Coordenadoria da Quinta Turma adotasse as providências necessárias para execução provisória das penas”.
O ministro ressaltou também entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “pendente o trânsito em julgado apenas pela interposição de recurso de natureza extraordinária, é possível iniciar-se o cumprimento da pena (…) porque eventual recurso de natureza extraordinária não é, em regra, dotado de efeito suspensivo”
O ministro pontuou o esgotamento da jurisdição pela Quinta Turma do STJ e determinou o encaminhamento da sentença à primeira estância para que fosse procedida a execução das penas, o que aconteceu neste final de semana.
Também foram condenados Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alvez Bezerra. O grupo teria atuado, entre 2001 e 2006, no mercado de valores imobiliários, através das empresas Renda Corretora de Mercadorias e da Pax Corretora de Valores e Vâmbio Ltda, sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVI). Deusmar dirigia a Pax Corretora e era acionista majoritário da Renda Corretora.
Em nota, a Rede de Farmácia Pague Menos “esclarece que o processo judicial ao qual o fundador da companhia, Deusmar Queirós, responde não possui qualquer relação com a rede. Todas as informações sobre o processo foram prestadas de maneira transparente pela Pague Menos em seus formulários de referência. A companhia reitera ainda que a decisão judicial em nada afeta as operações da empresa e informa a nomeação de Mário Henrique Alves de Queirós, atual diretor presidente, para o cargo de presidente do Conselho de Administração no lugar de Deusmar Queirós”.
Os advogados do empresário também se manifestaram através de nota. “O empresário Francisco Deusmar de Queirós, em atendimento a determinação judicial, apresentou-se à Polícia Federal. O objeto do processo que gerou a apresentação se refere à sua atuação à frente da Renda Corretora de Valores entre 2000 e 2006. A ação ainda está em curso e a condenação não é definitiva. A defesa continua acreditando na justiça e na sua absolvição”, esclarece a Rocha, Marinho e Sales Advogados e Marcelo Leal Advogados Associados.
