Tribunal de Contas do Ceará (TCE) divulgou, nesta quarta-feira (8), lista com 3.586 gestores do Ceará que tiveram contas rejeitadas em decisão definitiva. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de 2018.
De acordo com advogados especialistas em direito eleitoral consultados pelo G1, a inegibilidade de um gestor ‘ficha suja’ só se configura se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Isso significa que mesmo os integrantes da lista podem pedir registro de candidatura, que vai ser analisado pela Justiça Eleitoral que decide indeferir ou não, o pedido de registro.
A relação foi encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCE Ceará no período de 15 de agosto de 2010 até esta terça-feira (7). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, entregou o documento à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Segundo o TCE, do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. Dos 3.586 gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa.
Ano passado, o TCE aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que fosse realizado o exame das contas partidárias.
Quem teve a conta rejeitada não pode concorrer a cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
