Iguatu. Treze dias após a conclusão da quadra chuvosa no Ceará (fevereiro a maio), o governo do Estado já editou decreto que reconhece em 26 municípios a situação de emergência. Esse número deve aumentar no decorrer do segundo semestre. Publicado no último dia 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida tem por justificativa a irregularidade das chuvas e o risco desabastecimento de água para consumo humano e animal.
O Ceará enfrenta, desde 2012, problemas de desabastecimento, em particular nas áreas rurais. “Não podemos olhar apenas para as cidades, para as sedes dos distritos, mas para o município como um todo”, observa Nilson Diniz, vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, um dos incluídos no decreto governamental. “Nas vilas rurais e localidades isoladas há sérios problemas de escassez de água”, acrescenta.
O gestor de Cedro explicou que muitas pessoas imaginam que as chuvas dentro da média verificadas na quadra chuvosa deste ano melhoram a situação de abastecimento de um modo geral no Ceará. “Isso não é verdade, houve safra de feijão, a pastagem nativa nasceu bem, mas não houve acúmulo de água”, pontuou. “Essa realidade varia entre os municípios, mas, pelo que vejo, o quadro é crítico em centenas de municípios”.
Na manhã dessa segunda-feira, Nilson Diniz participou da reunião semanal do Comitê da Seca, no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM-CE), em Fortaleza.
“O prefeito de Mombaça, Ecildo Filho, e a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira, mostram enorme preocupação com a crise de desabastecimento, tanto na sede urbana, quanto nas áreas rurais”, contou. “Outros gestores que ficaram de fora desse último decreto questionaram o fato e disseram que enviaram informações e documentos exigidos dentro do prazo legal”.
Benefícios
O decreto, assinado no dia 13 de junho, pelo governador Camilo Santana, foi publicado no dia 15. Ele mostra que a necessidade de assistência às regiões castigadas pela seca já se fez presente. A medida é necessária para a garantia de apoio e liberação de recursos extras para os municípios atingidos pela irregularidade das chuvas.
Os municípios reconhecidos em situação de emergência podem receber abastecimento por meio de carros-pipa, recursos para perfuração de poços profundos, implantação de sistemas localizados de abastecimento, cisternas e outras políticas públicas de convivência com a estiagem.
A situação de emergência atende a critérios do Ministério da Integração Nacional (MI) e é decretada tendo como base o número de pessoas afetadas pela seca, a população com problemas de abastecimento de água, o volume dos reservatórios, além de prejuízos agrícolas e pecuários.
O quadro foi confirmado em parecer técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), emitido no dia 11 de junho. Segundo artigo 2 do decreto, “confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado do Ceará, para prestar apoio complementar aos Municípios afetados, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca”.
O decreto de situação de emergência foi bastante utilizado em 2017. Ao fim do ano, mais de 100 localidades cearenses já tinham sido classificadas nessa condição. Já em dezembro de 2016, eram 142 municípios.
Em Cedro, o abastecimento de água continua precário em pelo menos três regiões: Várzea da Conceição, Lajedo e São Miguel. Nas localidades de Pitombeira e Mundo Novo, os reservatórios estão secos e há cerca de 300 famílias que precisam de distribuição de água por meio de carros-pipa.
“Incluído no decreto de emergência, em decorrência da seca, o Município pode reivindicar e ser assistido por políticas públicas, recursos extraordinários”, frisou Nilson Diniz. “Vejo que é uma medida legal e legítima”. O vice-presidente da Aprece observou que a tendência é a situação se agravar no decorrer do segundo semestre.
Acopiara, Mombaça e Boa Viagem são exemplos de municípios que enfrentam problemas de abastecimento de água, tanto na sede urbana, como nas áreas rurais. “O nosso esforço é incluir o Município no rol de um novo decreto a ser publicado”, observou o prefeito de Mombaça.
O secretário de Agricultura de Iguatu, Hildernando Barreto, frisou que há problemas pontuais em localidade rurais, daí a importância da inclusão do município em situação de emergência.
Por meio de nota, a Cagece informou que o órgão atende o abastecimento de áreas urbanas (cidades) e que decreto emergencial leva em consideração as situações de todo o município, onde se incluem as áreas rurais.
Quadra Chuvosa
Conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), foram registrados 580,5mm entre fevereiro e maio deste ano, ficando as chuvas dentro da categoria em torno da média para o período, o melhor resultado desde 2011. Neste ano, o mês mais chuvoso foi abril, com 211,1mm, 12,3% acima da categoria normal climatológica.
Ainda de acordo com a Funceme, durante o período, o Litoral Norte foi a macrorregião mais beneficiada com as precipitações (885,3 mm), o que representa um desvio positivo de 13,8%. Apesar dos resultados de 2018, a Funceme informou, após o fim da quadra chuvosa, que o cenário ainda é de alerta, pois o Ceará sofreu anos de seca desde 2012.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
