O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a votação da reforma da Previdência na próxima semana, como queria o governo.
Na avaliação de Maia, o decreto será votado na segunda (19) ou terça (20) no Congresso e isso suspende a tramitação da nova Previdência.
A lei estabelece que a Constituição não pode ser modificada na vigência de intervenção federal. Uma possível solução seria suspender temporariamente o decreto para que a reforma -uma PEC (proposta de emenda à Constituição)- fosse votada.
“Não é razoável segunda ou terça aprovar um decreto, e, na quarta, suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana [para a reforma da Previdência]”, disse Maia em conversa com jornalistas.
Horas depois, o presidente Michel Temer evocou a possível brecha para tentar manter alguma perspectiva para a votação do que seria sua principal bandeira.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer afirmou que poderia “fazer cessar a intervenção” para votar a reforma, mas não estabeleceu prazos.
“Quando ela [reforma] estiver para ser votada, segundo a avaliação das Casas Legislativas, farei cessar a intervenção”, disse o presidente.
No entendimento de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, a suspensão do decreto pode ser apontada como desvio de finalidade e, se efetivada, considerada inconstitucional.
CENÁRIO IDEAL
No cenário ideal, caso o governo consiga os 308 votos para aprovar a proposta, o ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que, durante a possível interrupção do decreto, seria assinado um novo texto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para permitir que as Forças Armadas continuassem no Rio, mas sem o interventor federal.
Como Maia está pessimista em relação à conquista de votos, a proposta deve ser engavetada a partir de março.
Há pelo menos dez dias, como mostrou a Folha de S.Paulo, Maia tem elaborado um discurso para tirar a reforma da pauta caso o governo não obtenha os votos necessários. Desde então, o Planalto começou a ecoar o mesmo discurso do deputado sobre ter de tocar outras agendas.
A intervenção no Rio foi uma decisão do governo na reta final das articulações, ainda sem sucesso, para a votação da reforma na Câmara. O presidente e sua equipe vêm debatendo há alguns dias a medida, mas ela só foi chancelada na tarde de quinta (15), quando os ministros Jungamnn e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram ao Rio convencer o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) da necessidade de executar o plano.
À noite, quando Maia foi chamado ao Palácio da Alvorada, o presidente já estava explicando o projeto aos seus auxiliares. O deputado não gostou de ter sido deixado de fora. Segundo o presidente da Câmara, Temer perguntou se ele tinha críticas ao plano, mas Maia diz que se recusou a fazê-las porque tudo já havia sido elaborado sem ele. Com informações da Folhapress.
