Um ano e quatro meses após o início da operação da Uber em Fortaleza, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) reviu o posicionamento que tinha em relação ao aplicativo de transporte individual particular de passageiros. Se antes, a categoria defendia a proibição da Uber em Fortaleza, agora, o presidente do sindicato, Vicente de Paula, adota discurso em prol da regulamentação do serviço.
Vicente, agora, reconhece a Uber como um “concorrente” de mercado que, portanto, deve estar sujeito às regras estabelecidas. “Decidimos mudar para poder concorrer com a Uber. Eles chegaram no mercado com preço menor. Tivemos que rever ainda nossos hábitos de atendimento. E, agora, com o aplicativo do Sinditaxi, conseguimos oferecer corridas mais baratas. A Uber veio para mudar o hábito de atendimento nosso. Foi um mal que veio para o bem”, considera.
Vale lembrar que os taxistas organizaram, nestes últimos 16 meses, diversos atos reivindicando a proibição da Uber em Fortaleza.
Ainda não é possível, porém, dizer que os dois serviços caminham, agora, de mãos dadas rumo ao consenso. A tendência é que se abra uma disputa política para que constem em uma eventual regulamentação os termos que mais lhe seriam favoráveis.
Nacionalmente, os taxistas conseguiram, por exemplo, emplacar emendas em projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. Foram incluídas as obrigatoriedades do uso de placa vermelha nos veículos que prestam serviço a aplicativos e da autorização prévia municipal para o serviço.
Em nota, a Uber afirma defender um debate aberto entre a população, legisladores e empresas de tecnologia. No entanto, pondera afirmando que “regulações baseadas em leis antigas podem criar limites artificiais que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma”.
Em Fortaleza
Enquanto o projeto de lei que regulamenta o transporte individual particular segue empacado no Senado (desde abril), outro é debatido e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta traz como termos pontos que, aparentemente, já parecem consenso, como a proibição a veículos de aplicativos do uso de pontos de táxi e de corredores de transporte público.
Saiba mais
Prefeitura
Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que não se posicionaria em relação ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores. Mas o Executivo apoia uma regulamentação a nível nacional.
Decisão Judicial
O juiz Carlos Augusto Correia Lima, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou, no último dia 21, em caráter liminar, que órgãos de trânsito e fiscalização da Capital estão impedidos de tomar quaisquer medidas que inviabilizem as atividades da Uber ou de outra empresa de transporte particular individual na Cidade.
Diferenças Táxi x Uber
Táxis — têm isenção de alguns impostos e taxistas podem comprar veículos mais baratos. A medida visa manter a frota renovada. Eles circulam a partir de preço tabelado, que varia entre os turnos e durante fins de semana e feriados. O número de profissionais credenciados é regulado pelo Município, que também rege os deveres dos taxistas e realiza a inspeção nos veículos.
Uber — Os motoristas usam carros particulares e arcam com os custos envolvidos no funcionamento do veículo. Para se tornar parceiro do app, o profissional precisa se cadastrar e encaminhar alguns documentos à empresa, como habilitação e certidão de antecedentes criminais. Eles taxam de acordo com tarifa dinâmica, um valor calculado com base na oferta e na demanda.
JOÃO MARCELO SENA
