Pelo menos cinco ministros do governo Michel Temer estariam na lista de 83 pedidos de inquérito enviados ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Divulgados na tarde de ontem, os pedidos incluiriam ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar de os documentos seguirem em segredo de Justiça, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Governo), Gilberto Kassab (Comunicações), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) foram confirmados ontem pelas principais agências de notícias do País. Outros senadores, como tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), também estariam citados.
Baseada nos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, a lista pede ainda o levantamento do sigilo dos processos. A abertura dos depoimentos, assim como o início de qualquer inquérito, ficará a cargo do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Não existe prazo para manifestação do ministro.
Segundo agências, a PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, bem como dos ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci. Como eles não possuem foro no STF, casos devem figurar entre os 211 que serão apenas remetidos a instâncias inferiores.
Próximos passos
Após manifestação de Fachin sobre quais casos deverão virar investigações, a PGR analisará quais envolvidos serão denunciados ou não formalmente. No caso de denúncia, o STF ainda tem que avaliar se transformará o político em réu em um processo na Corte.
Fachin terá de decidir, ainda, se autorizar o fim do sigilo conforme pedido por Janot, o formato em que o material será divulgado.
Além dos 83 pedidos, foram solicitados sete arquivamentos e 19 outras providências. O último pedido de abertura de inquéritos de Janot na Lava Jato, de março de 2015, continha 28 requerimentos do tipo. Com 83, nova lista representou aumento de quase 200% de citados.
Em delações da Odebrecht já tornadas públicas, foi apontada existência de esquema de pagamento de propinas para políticos em troca de contratos e apoio no Congresso. Entre os depoimentos incluídos na nova fase, está o de Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão.
Outro lado
Na noite de ontem, maioria dos políticos citados cobraram calma na análise de delações. Em nota, o ministro Bruno Araújo declarou que pediu doações de campanha para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. Ele destaca, no entanto, que as contribuições sempre ocorreram “de acordo com a legislação eleitoral”.
Já o PSDB divulgou nota afirmando que “sempre defendeu a realização de investigações”. “Este é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar inocentes dos verdadeiros culpados”, diz texto de Aécio Neves, presidente da sigla.
Eunício Oliveira disse ter recebido a lista com “absoluta serenidade e confiança na Justiça”. “Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há de se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa”.
Advogados dos ex-presidentes Lula e Dilma alegaram desconhecimento oficial das citações e não se manifestaram. (com agências)
