O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem medida liminar (provisória) afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, um dia depois de ele ser alvo de protestos por todo o País por apoiar projetos vistos como ameaça à Operação Lava-Jato. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. Cabe recurso.
Com a medida, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), assumirá o cargo. Ele voltou do Acre para Brasília e à noite estava reunido com Renan e outros parlamentares. A substituição gera apreensão entre os aliados do presidente Michel Temer (PMDB), já que Viana faz parte do principal partido da oposição e cabe ao presidente do Senado definir as pautas de votação do plenário.
Na próxima semana, está previsto o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, considerada um dos pontos mais importantes do ajuste fiscal, que cria um limite para as despesas públicas por 20 anos.
Renan vem tendo embates com juízes e procuradores e, na semana passada, virou réu. O STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador pelo crime de peculato. Ontem, a Rede alegou que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência” de Renan na presidência.
A investigação que fundamentou a abertura de uma ação penal contra o senador era de 2007, ano em que ele renunciou ao comando da Casa após uma onda de protestos. A lista de inquéritos contra Renan foi engrossada desde o início da Lava-Jato.
Ele é alvo de mais 11 inquéritos no STF. Mesmo assim, ministros do STF foram pegos de surpresa com a decisão. Nos bastidores, a expectativa é de que o caso seja levado brevemente ao plenário, para ser analisada possivelmente hoje.
Afastado
Renan publicou uma nota dizendo que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa do STF. Para o peemedebista, a decisão do STF é “contra” o Senado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao STF, no final da tarde de ontem, o afastamento de Renan.
Com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC) assumirá o cargo. Viana, até o fechamento dessa edição, não foi comunicado oficialmente do afastamento de Renan. Pelas regras do regimento interno, cabe a ele assumir o cargo.
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, disse que o presidente afastado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não precisaria receber à noite a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele considerou que deveria ser em público e agendou para amanhã (hoje), às 11h”, afirmou. Mais cedo, um oficial de Justiça tentou entregar na residência oficial do Senado a notificação da decisão de afastamento de Renan. O oficial chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois.
Na residência, estavam, além do peemedebista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, não há previsão de apresentação de recurso. Caso Renan não volte ao cargo, não há previsão de eleições para a presidência da Casa, por faltar menos de quatro meses para o fim do mandato.
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Fonte: Diário do Nordeste
