O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) ajuizou, ontem, uma ação civil pública pedindo a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 em todo o País. A solicitação ocorre em virtude do adiamento da avaliação para mais de 191 mil candidatos após a ocupação de escolas que funcionariam como locais de prova. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, a realização do exame em datas diferentes fere o princípio da igualdade e prejudica os concorrentes em geral. O Ministério da Educação anunciou ainda nessa quarta-feira (2) que tentará barrar a ação na Justiça.
A prorrogação das datas de prova foi determinada pela pasta federal na última terça-feira (1). Para os participantes que fariam a avaliação nas instituições ocupadas, o Enem, marcado para este fim de semana, acontecerá apenas nos dias 3 e 4 de dezembro, com um novo exame. De acordo com o Ministério, ambos contarão com 45 questões objetivas e redação.
O procurador cearense afirma, no entanto, que a aplicação de duas provas diferentes de redação, com temas distintos, não garante as mesmas condições de disputa às vagas. “Quanto às provas objetivas, não há problemas porque elas estão submetidas à metodologia da teoria de resposta ao item. Mesmo não sendo as mesmas questões, o nível de dificuldade é igual. Mas isso não acontece na redação e o próprio MEC diz no site. Não é possível dizer se uma redação vai ter o tema mais difícil que a outra”, argumenta Oscar Costa Filho.
Conforme o procurador, a ação deve ser julgada nesta quinta-feira (3) ou amanhã. Caso o pedido seja acatado, ele destaca que o MEC terá as opções de adiar as duas provas para todos os candidatos ou realizar apenas a prova objetiva em datas diferentes. “Já a redação tem que ser no mesmo dia para todo mundo”. Costa Filho defende que, se o calendário de provas for mantido, a validade jurídica do exame poderá ser questionada.
Versão do MEC
Em resposta, o MEC publicou ontem em seu site uma nota informando que acionará a Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar à Justiça Federal “fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada”. Ainda segundo a nota, todos os anos são realizados dois tipos de prova e duas redações. As avaliações, contudo, garantem igualdade a todos os inscritos, alega a pasta. “É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, acrescenta o MEC no comunicado.
Fique por dentro
Órgão já solicitou anulação do teste duas vezes
Em 2011, o MPF-CE protagonizou outra polêmica envolvendo o Enem. Na ocasião, Oscar Costa Filho pediu a anulação do exame no País em decorrência do vazamento de questões por um colégio particular de Fortaleza dias antes da prova. O MEC determinou que apenas os alunos da instituição teriam as provas canceladas e seriam obrigados a refazer a avaliação em outra data.
No ano anterior, o procurador também solicitou o cancelamento do Exame, dessa vez alegando falhas de impressão, montagem e aplicação das provas. O teste foi reaplicado apenas para candidatos prejudicados.
