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ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

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ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Em dezembro de 2024, chegou ao fim a validade do Plano Estadual de Educação do Ceará, cujo início foi em 2016. O Plano é um documento em formato de lei — no caso, a Lei 16.025/2016 — que estabelece metas para melhorar a educação, geralmente em um período de 10 anos (mas, no Ceará, acabou sendo previsto para 8 anos). A norma estadual tem como base o Plano Nacional e é renovada a cada período. No entanto, no Ceará, o plano perdeu a validade em 2024 e, como não foi prorrogado nem substituído por um novo, o Estado vive uma “brecha” em relação ao que precisa ser executado no campo educacional.

O Plano Estadual de Educação é produzido após o Plano Nacional (PNE) ser aprovado. Os objetivos contidos nestas normas abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e contempla também ações relacionadas aos trabalhadores. No Ceará, o documento que vigorou de 2016 a 2024, por exemplo, tem como referencial o PNE cuja validade teve início no Brasil em 2014.

Em 2025, um novo PNE já deveria estar valendo no país, mas como ele ainda não foi aprovado no Congresso Nacional, os parlamentares em 2024, votaram e aprovaram no primeiro semestre uma lei que prorrogou o anterior até dezembro deste ano, para evitar justamente uma brecha normativa, como ocorre agora no Ceará.

Portanto, na prática, para que o Ceará não permaneça com essa lacuna é preciso que o poder legislativo prorrogue a validade da lei atual

.

Na Alece, as comissões ainda não foram formadas para essa legislatura, informou a assessoria do Parlamento. Portanto, como a produção de um novo plano estadual de educação terá como base a aprovação do nacional, que ainda não tem previsão de ocorrer, o caminho “habitual” seria a proposta por parte dos parlamentares de ampliação de prazo de cumprimento das metas.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cujo plano estadual teve início em 2014 e vigoraria até 2024, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2024, a mudança de prazo.

Para se ter ideia, o Plano Estadual de Educação no Ceará que vigorou de 2016 a 2024 tem 21 metas (confira todas as metas ao final do texto) que incluem, dentre outros, pontos:

• universalização do atendimento escolar;
• superação das desigualdades educacionais;
• ampliação das matrículas em tempo integral; a valorização do professores
• ampliação do investimento público em educação.

Confira as metas do Plano Estadual de Educação (2016 a 2024)

1. Apoiar os municípios para, até 2016, universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024;
2. Universalizar, em regime de colaboração, o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e fortalecer estratégias de colaboração com municípios para que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024;
3. Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 75%;
4. Universalizar, até 2024, em regime de colaboração, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado;
5. Apoiar os municípios para alfabetizar todas as crianças, no máximo, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;
6. Oferecer, até 2024, em regime de colaboração, Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica;
7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a melhorar as médias do Enem, IDEB e o PISA, garantindo a execução das metas estabelecidas pelo PNE;
8. Elevar, até 2024, em regime de colaboração, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados;
9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, até 2024;
10. Oferecer, em regime de colaboração, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, progressivamente, até 2024;
11. Assegurar 30% das matrículas de Ensino Médio articuladas à Educação Profissional e Técnica até o final da vigência do Plano;
12. Elevar, até 2024, em regime de colaboração, a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público;
13. Elevar, até 2024, em regime de colaboração, a qualidade da Educação Superior assegurando que a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior seja de 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores;
14. Elevar, em regime de colaboração, gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 1700 mestres e 650 doutores até 2024;
15. Apoiar a criação da política nacional de formação dos profissionais da educação, a ser criada em 1 ano de aprovação da Lei 13.005/2015 e contribuir para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior;
16. Implementar política de formação continuada específica para os profissionais do magistério, com ênfase em sua área de atuação e voltada à melhoria da aprendizagem dos estudantes;
17. Valorizar os profissionais do magistério da rede estadual de educação de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente na Região Nordeste, até o final da vigência deste plano;
18. Assegurar plano de carreira atrativo para os profissionais do magistério da rede estadual e, em regime de colaboração, fomentar a criação e atualização dos planos de carreira para os profissionais do magistério nos municípios, tomando como referência o piso salarial nacional profissional;
19. Assegurar condições, no prazo de um ano, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar;
20. Colaborar para a ampliação do investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
21. Assegurar, ampliar e garantir, em regime de colaboração com a União e municípios, Política de Educação Indígena, Quilombola e do Campo.

com conteúdo do Diário do Nordeste

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Renata Nóbrega, esposa do humorista Carlos Alberto de Nóbrega, atualizou o estado de saúde do marido, após ele ser internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar uma virose.

A mulher disse nas redes sociais que o artista “está ótimo”. “Pegou um vírus e qualquer notícia diferente isso não é verdade”, disse, alertando os seguidores sobre notícias falsas.

Renata ainda postou uma imagem do marido nos Stories, em que ele aparece sorridente.

A notícia do internamento de Carlos Alberto foi divulgada essa semana.

Ele precisou, inclusive, cancelar as gravações do humorístico “A Praça É Nossa”, do SBT. A expectativa é que o humorista receba alta entre sexta-feira (28) e sábado (1º).

DN

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A Petrobras fechou o quarto trimestre de 2024 com um prejuízo líquido de R$ 17 bilhões, revertendo o lucro de R$ 31 bilhões registrado no mesmo período de 2023. O resultado financeiro foi divulgado na noite dessa quarta-feira (26) e provocou uma queda nas ações da estatal nesta quinta (27).

A receita de vendas no período, R$ 121,26 bilhões, caiu 9,7%, frente ao quarto trimestre de 2023 (R$ 134,25 bilhões), e 6,4% em relação ao terceiro trimestre do ano (R$ 129,58 bilhões). Já o Ebitda, que mede a capacidade de geração de caixa da companhia, ficou em R$ 40,96 bilhões no quarto trimestre de 2024, queda de 38,7% em comparação a igual intervalo de 2023, e recuo de 35,7% em relação ao terceiro trimestre de 2024.

Com isso, em todo o ano de 2024, o lucro líquido da Petrobras somou R$ 36,6 bilhões, 70,6% a menos que o registrado no exercício de 2023, de R$ 124,6 bilhões.

No mesmo comparativo, a receita de vendas caiu 4,1%, para R$ 490,82 bilhões, ante R$ 511,99 bilhões em 2023. Com relação ao Ebitda, houve queda de 18,2% na passagem de um ano ao outro, para R$ 214,41 bilhões ante R$ 262,22 bilhões em 2023.

AÇÕES DA PETROBRAS CAÍRAM

Segundo o G1, as ações da Petrobras despencaram nesta quinta, logo após o anúncio da queda nos lucros. No início da tarde, os papéis ordinários da companhia marcavam queda de mais de 8%, enquanto as ações preferenciais recuavam 5,56%.

g1

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Motoristas de cerca de 50 carros-pipa que abastecem com água localidades atingidas por estiagem ou seca no interior do Ceará paralisaram as atividades e fizeram um protesto por pagamentos atrasados na manhã desta quinta-feira (27). Trabalhadores do Movimento Organizado dos Pipeiros fecharam trecho da rodovia BR-122 próximo à entrada do município de Quixadá, e afirmaram estar sem receber desde dezembro de 2024.

Após uma manhã de protestos, que também ocorreram em outros estados do nordeste, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou nesta tarde que o pagamento da Operação Carro-Pipa está sendo realizado nesta quinta.

Segundo o governo federal, a fatura da força-tarefa de abastecimento foi de R$ 50 milhões e superou a capacidade orçamentária disponível para cobrir os valores e os custos administrativos do Ministério.

“Para viabilizar o pagamento foi necessário um pedido de descentralização de recursos do ministério, feito à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e ao Tesouro Nacional, concedido na data de hoje. O pedido, encaminhado à SOF no dia 07 de fevereiro, seguiu todos os trâmites necessários e ocorreu em função da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados”, informou a pasta.

Ainda conforme o MIDR, o fluxo de pagamentos da Operação Carro-Pipa será normalizado a partir de março, quando está prevista a aprovação da LOA.

O Sindicato dos Proprietários e Motoristas de Caminhões Pipa (Sindpipa) havia emitido um comunicado, informando que os pipeiros do Ceará estariam em protesto nesta quinta e sexta (28), para reivindicar os valores atrasados.

“Os Pipeiros do Estado do Ceará, de forma organizada e pacífica, vem através deste movimento, reivindicar seus salários atrasados. Salários estes referentes a novembro e dezembro de 2024, janeiro de 2025”, disse nota.

Diário do Nordeste

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Dados do CHM, tendo como base a Praia do Mucuripe, indicam que a maré deve chegar ao nível máximo de 3,22m por volta das 17h08 desta sexta-feira (28). Já no sábado (1º), dois horários devem registrar ondas acima dos três metros: 5h36 (3,08m) e 17h53 (3,22m).

A tendência também segue no domingo e na segunda-feira de Carnaval, que registram maré alta de 3,11m (18h38) e 3m (7h01), respectivamente. Por sua vez, o nível da maré mais alta de terça-feira (4) não deve passar de 2,82m.

CHUVAS INTENSAS

Já o INMET indica “muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas” para os próximos dias na Capital cearense. A previsão é válida para sábado, domingo e segunda-feira de Carnaval.

A presença de chuvas e trovoadas em algumas regiões do Ceará é confirmada em previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para os próximos dias. O órgão separa o informe por turnos, da seguinte forma:

SEXTA-FEIRA, 28/02/2025

• Madrugada: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva e trovoadas em todas as macrorregiões.
• Manhã: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva e trovoadas no Litoral de Fortaleza, Maciço de Baturité, Litoral do Pecém, Litoral Norte, Sertão Central e Inhamuns e Ibiapaba, e chuvas isoladas na Jaguaribana e no Cariri.
• Tarde: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva e trovoadas no Litoral Norte, chuvas isoladas no centro-norte do CE, e sem chuva no Cariri e no sul do Sertão Central e Inhamuns.
• Noite: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas no Cariri, Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Litoral Norte, Ibiapaba, e baixa possibilidade de chuva isolada no Sertão Central e Inhamuns e Maciço de Baturité.

SÁBADO, 01/03/2025

• Madrugada: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Maciço de Baturité, Litoral Norte, Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns, e chuvas isoladas nas demais macrorregiões.
• Manhã: Céu variando de nublado a parcialmente nublado com chuva na faixa litorânea, chuvas isoladas na Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns, e alta possibilidade de chuva isolada no Cariri e na Jaguaribana.
• Tarde: Céu variando de nublado a poucas nuvens com chuvas isoladas no Litoral Norte, Ibiapaba, Litoral do Pecém, Sertão Central e Inhamuns, e alta possibilidade de chuva isolada na Jaguaribana e no Maciço de Baturité.
• Noite: Céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens com chuva isolada no Litoral Norte e Ibiapaba.

Diário do Nordeste

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O Diário do Nordeste recebeu relatos de moradores de pelo menos quatro bairros de Fortaleza – Carlito Pamplona, Farias Brito, Pirambu e Sapiranga – que ficaram sem internet porque a facção que domina a região proibiu a entrada de funcionários das empresas para corrigir problemas técnicos ou realizar novas instalações elétricas. A prática criminosa é registrada no Estado desde, pelo menos, o ano de 2020.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) foi demandada de entrevista sobre as denúncias, mas a Pasta se manifestou por nota para informar que “a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS, realiza investigações e diligências no intuito de identificar a atuação de grupos criminosos contra provedores de internet. A investigação transcorre sob segredo de Justiça e mais informações serão repassadas em momento oportuno, no intuito de não prejudicar as diligências policiais”.

Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), o sociólogo Luiz Fábio Paiva analisa que “as facções têm se movimentado, de fato, na perspectiva do controle territorial. Esse controle, durante muitos anos, foi associado ao tráfico de drogas e de armas, mas o que a gente observa hoje é uma gestão de outros negócios, relacionados a água, internet, comércios, e esquemas de lavagem de dinheiro que, muitas vezes, estão estruturados nesse próprio processo de controle de determinados negócios regulares”.

Dois veículos de operadoras de internet pegaram fogo em Fortaleza, neste mês de fevereiro. A principal suspeita da Polícia é que os incêndios tenham origem criminosa, motivada pelo controle das facções ao acesso das empresas.

Um carro da empresa Brisanet foi incendiado no bairro Jacarecanga, no último sábado (22). E outro automóvel foi incendiado na Avenida Tenente Lisboa, bairro Presidente Kennedy, no dia 3. Um terceiro veículo teria sido tomado por criminosos, para ser incendiado, mas acabou sendo abandonado, no bairro Carlito Pamplona.

Veja o vídeo:

🚨 Carro de operadora de telefonia móvel pega fogo no bairro Jacarecanga; saiba mais: https://t.co/wnAZiCmlX3 pic.twitter.com/ggDlJbpnCR

— Diário do Nordeste (@diarioonline) February 22, 2025

Um morador do Carlito Pamplona, que pediu para não ser identificado, afirmou à reportagem que ficou sem internet por cerca de três dias, porque as fiações foram cortadas por criminosos. Depois, o serviço foi normalizado. Entretanto, vizinhos foram proibidos de usar outra operadora. A facção que atua na região estaria exigindo que os moradores contratassem uma certa empresa.

9 DIAS

foi o período que um morador do bairro Farias Brito ficou sem internet. Ao questionar à Brisanet qual o motivo da demora do restabelecimento do serviço, a empresa respondeu, por uma rede social, que “foi confirmado com o setor responsável que de fato não será possível realizar mais nenhum atendimento na sua localidade. Justamente por não liberarem a entrada da nossa equipe”.

Um morador da Sapiranga também teve o mesmo problema, no início do mês de fevereiro. A informação que ele obteve foi que a empresa estava proibida de trabalhar na região.

A empresa Brisanet confirmou, por nota, que “vem enfrentando problemas de segurança pública em determinadas regiões de Fortaleza (CE)” e garantiu que “prioriza a proteção de seus empregados e tem tomado, internamente, medidas preventivas para garantir a integridade física dos colaboradores. Adicionalmente, está estudando maneiras de restabelecer serviços prejudicados. A Brisanet segue acompanhando de perto a situação, tendo como prioridade a segurança de seus empregados e clientes”.

AMEAÇAS A EMPRESÁRIOS

Moradores do bairro Pirambu receberam mensagens que “a empresa que ganhou a licitação do CV para atender a área com serviço de internet já irá repassar a taxa extra para o consumidor”. O valor da conta irá aumentar R$ 10, a partir do mês de março. Fontes ouvidas pela reportagem explicaram que a “licitação” é um valor pago por empresas às facções para ter autorização para atuar nas regiões.

“Se a operadora quiser funcionar, tem que pagar um pedágio. Quem não paga, eles vão na caixa de distribuição e quebram, botam os funcionários da operadora para correr, incendeiam os carros”, confirmou uma fonte da Inteligência da SSPDS.

O Diário do Nordeste recebeu também relatos de que empresários, proprietários de operadoras de internet, foram ameaçados e obrigados a pagar um valor para criminosos, para serem autorizados a funcionar em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Caucaia e São Gonçalo do Amarante; e do Interior do Estado, como Sobral.

Criminosos teriam cortado fios de internet e danificados aparelhos do servidor de uma empresa no Distrito de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, na noite da última quarta-feira (26), o que prejudicou moradores da região e funcionários do Porto do Pecém a trabalharem, nesta quinta (27). Questionado sobre a denúncia, o Complexo do Pecém respondeu apenas que “operações no Porto do Pecém estão funcionando normalmente nesta quinta-feira (27). Houve apenas falhas pontuais no fornecimento de internet de algumas empresas”.

A fonte da Inteligência da SSPDS afirmou que “os empresários das operadoras estão desesperados. Um perdeu três mil clientes e outro, mil clientes. Na região do Pecém, na Caucaia, estão rolando ameaças. No Pirambu, Quintino Cunha, está acontecendo isso de ‘licitação’. Eles (empresários) não querem se render aos traficantes, porque entendem que assim vão se aliar à organização criminosa e que, depois, se não pagarem, podem até ser mortos”.

Luiz Fábio Paiva observa que as facções passaram a se conectar “a negócios legais para a lavagem de dinheiro e também para a produção de recursos econômicos que vão sendo desenvolvidos”. Segundo o sociólogo, o traficante passou a atuar como um empresário que “tem uma carta de negócios e vai administrando essa carta de negócios, de acordo com as probabilidades e as oportunidades que vão se apresentando”.

DENÚNCIAS À POLÍCIA

A Polícia Civil reforçou “a importância do registro de Boletim de Ocorrência (BO), por meio do qual podem ser repassadas informações que contribuam para as investigações policiais. O Boletim de Ocorrência pode ser registrado presencialmente, em qualquer unidade da PCCE, ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), disponível no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. A Deletron atende todo o Estado do Ceará”.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.”

A Pasta acrescentou que as denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7591, número da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O sigilo e o anonimato são garantidos pelo Estado.

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Pesquisadores de São Paulo e do Ceará, em parceria com a Universidade de Hong Kong, descobriram uma nova variante do coronavírus em morcegos, semelhante ao causador da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, em inglês). É o primeiro caso na América do Sul.

O Povo

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A Justiça proibiu o uso de paredões de som durante o Carnaval de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, Interior do Ceará. A decisão atende de forma parcial a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar, que tinha como objetivo o cancelamento das festividades na cidade.

Segundo argumentado na ação, o município estava priorizando a realização das festividades enquanto serviços essenciais, especialmente voltados para crianças autistas, permaneciam sem a devida atenção. Conforme o MPCE, o pedido reforçou a necessidade de destinação adequada de recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde e assistência social.

Ao analisar o pedido, a Justiça deferiu parcialmente a liminar, autorizado a realização do carnaval, mas proibindo o uso dos paredões. Ainda segundo o MPCE, a decisão visa equilibrar o direito ao lazer e à festividade com o bem-estar da comunidade, especialmente das crianças autistas, que são sensíveis a estímulos sonoros intensos.

ABERTURA DO ESPAÇO ILUMINAR

Ainda na ação, o Ministério pediu a abertura imediato do Espaço Iluminar de São Benedito, equipamento destinado ao atendimento especializado de crianças autistas, e que se encontra atualmente fechado.

A decisão judicial também reforça a urgência na abertura do equipamento, conforme o MPCE, e deve ser priorizado pelo município. O MPCE também ressaltou que continuará acompanhando o caso para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados.

A Prefeitura de São Benedito ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Diário do Nordeste

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Sem plano de trabalho para a execução de quase R$ 9 milhões oriundos das chamadas “emendas Pix” de 2024, nove municípios cearenses podem deixar de receber novos recursos em 2025. Em consulta à plataforma Transferegov.br, em 24 de fevereiro, as cidades de Baixio, Morada Nova, Araripe, Santa Quitéria, Milagres, Aracoiaba, Penaforte, Maracanaú e Palmácia apresentavam essa pendência.

Para 2025, é previsto o envio de mais de R$ 1 bilhão em emendas individuais e de bancada a municípios cearenses ou a programas executados pelas prefeituras. Se não entregaram os planos de trabalho dentro do novo prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essas cidades podem ficar sem receber parte desses recursos e até serem responsabilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão.

No último dia 18, a Corte determinou que esses entes virem alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de acompanhar a aplicação dos recursos liberados em 2024.

Conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024, foram empenhados R$ 469 milhões em 664 emendas sem rastreamento em todo o País. Ou seja, os recursos foram liberados sem a existência de planos de trabalho, que deviam ser entregues até 31 de dezembro.

Nesses casos, os entes tiveram um novo prazo de 60 dias – contados desde o início de dezembro – para sanar as pendências. Caso não seja apresentado o plano, o pagamento deverá ser suspenso, como apontou o STF.

O plano de trabalho traz o detalhamento do gasto, sua justificativa, os cronogramas físico e financeiro, entre outras informações importantes para o acompanhamento da despesa pelos órgãos de fiscalização.

Antes da ofensiva do STF sobre as emendas parlamentares, que originou um novo regramento sobre a sua indicação e pagamento, esses documentos poderiam ser apresentados após o recebimento do dinheiro pelos entes. A execução das cifras em questão aconteceu sob a norma anterior.

Agora, a elaboração do plano é condição prévia para a utilização dos recursos. Sendo assim, a pendência pode impedir que estados e municípios recebam recursos já do exercício de 2025, de acordo com decisão proferida em 3 de dezembro do ano passado pelo Supremo, como já mencionado acima.

Naquela data, a Corte liberou o pagamento de emendas RP8 (comissão), RP9 (relator) e Pix – embargados no início do semestre –, condicionado ao cumprimento das exigências constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.

Na decisão, foi definida uma série de critérios, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do orçamento e o autor das emendas. Determinou também que o Executivo verifique, caso a caso, a transparência antes de transferir os recursos.

Esses são alguns dos desdobramentos do processo que questiona a transparência da aplicação do dinheiro indicado por deputados federais e senadores às suas bases eleitorais.

EMENDAS DE 2025

Ainda que a votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional esteja pendente, já é possível projetar as cifras indicadas em forma de emendas parlamentares impositivas por deputados e senadores. Somente as prefeituras cearenses devem embolsar mais de R$ 1 bilhão em recursos, conforme informações contidas nos relatórios setoriais de despesas e receitas do Governo Federal.

A expectativa é que o relatório final do Orçamento de 2025 seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 11 de março. Depois, encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em sessão conjunta.

Assim, a União pode abrir calendário para a transferência desses recursos, já sob novas regras.

ANOS ANTERIORES

O relator do processo no STF, ministro Flávio Dino, ainda intimou o TCU a levantar dados sobre a divulgação dos planos de trabalho referentes a emendas dos anos de 2020 a 2023.

A CGU também terá 60 dias para verificar se os planos que foram entregues e constam como “aprovados” na plataforma estão sendo executados de forma adequada. São 126 planos nesta modalidade em todo o País, referentes aos anos de 2020 a 2024, segundo o STF.

No Ceará, dois são classificados dessa forma (Amontada e Salitre), totalizando R$ 2,3 milhões em repasses, conforme mostra a plataforma Transferegov.br.

Segundo nota técnica do TCU, nos últimos seis anos, quase 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por meio de transferências especiais, enquanto 14% ocorreram por aplicação direta.

Entre as transferências, apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários. Isso ocorre porque 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que utiliza contas genéricas e inviabiliza a rastreabilidade até o beneficiário final por meio de extratos bancários.

RESPOSTA DOS PREFEITOS

Todas as nove prefeituras foram contatadas pelo PontoPoder, para entender por que não houve a entrega dos referidos planos de trabalho no prazo anterior e se o município tem adotado medidas para contornar o problema e poder receber novos recursos.

Até o fechamento deste material, somente os prefeitos de Milagres, Anderson Eugênio (MDB); e de Maracanaú, Roberto Pessoa (União), responderam à reportagem.

O primeiro, que foi vice-prefeito na gestão passada, informou que não sabia da existência do recurso, que entrou na conta da Prefeitura antes de janeiro de 2025, mas não foi gasto até então. O plano de trabalho foi elaborado, então, já neste mandato. “Foi enviado para análise e está aguardando (procedimentos)”, disse.

Já Roberto Pessoa explicou, por meio de nota, que o valor encontra-se em aplicação financeira vinculada à conta-corrente específica, aberta pelo Governo Federal.

“Nenhum valor foi aplicado, considerando que o plano de trabalho está em elaboração e, somente após a conclusão do mesmo é que os recursos serão utilizados. A Gestão Municipal é sempre pautada pelos princípios constitucionais e preza pela responsabilidade fiscal na aplicação de qualquer recurso público”, completou.

O espaço está aberto para pronunciamentos por parte das prefeituras de Baixio, Morada Nova, Araripe, Santa Quitéria, Aracoiaba, Penaforte e Palmácia.

Diário do Nordeste

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Um posto de combustíveis de Fortaleza foi condenado pela Justiça do Ceará a pagar R$ 18,6 mil a um cliente que ganhou uma moto em um sorteio realizado pelo estabelecimento, mas não recebeu o prêmio. A decisão foi divulgada na última terça-feira (25).

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As chuvas no Ceará devem seguir nesta quinta-feira (27). A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) emitiu aviso de risco potencial de chuvas intensas na maior parte do estado.

Em Fortaleza, entre a madrugada e a manhã, há previsão de tempo nublado com eventos de chuva de intensidade moderada a forte, que podem ser acompanhados de raios e rajadas de vento.

A partir da tarde, a Funceme informou que é esperada uma diminuição da intensidade das chuvas. “Tal condição de tempo deve favorecer temperaturas mais amenas para a capital cearense”, disse o órgão.

Em todo o estado, a Funceme disse que há tendência de predominância de instabilidade atmosférica devido às áreas de instabilidade associadas ao posicionamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), assim como efeitos locais.

Com isso, o estado deve ter céu variando de nublado a parcialmente nublado, com eventos de chuvas em todas as regiões, sendo as mais expressivas para o centro-norte.

As chuvas previstas devem variar de intensidade moderada a forte e podem vir acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Por fim, a Funceme ressaltou que o aumento da nebulosidade e a ocorrência de chuvas devem favorecer temperaturas agradáveis no centro-norte do estado.

Em Fortaleza, quase 100mm de chuva alaga ruas e causa transtornos.

g1

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