O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela defesa do ex-jogador Robinho, nesta quinta-feira (21). Os advogados buscam evitar a prisão imediata do ex-jogador, condenado por estupro na Itália. O objetivo é suspender a execução da pena até que se encerrem todas as possibilidades de recurso. As informações são do g1.
A Corte Especial do STJ acatou o pedido da Itália para que o ex-atleta cumpra a pena de nove anos no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), com 9 votos a favor e 2 contra. Assim, a sentença dada pela Justiça italiana foi homologada e a pena será cumprida no Brasil.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, explicaram os advogados ao g1.
A defesa acredita que ainda há chances de reverter a decisão do STJ junto ao STF, pois o pedido da justiça da Itália vai contra a Constituição. Os advogados explica ainda que, quando o crime foi cometido, não havia lei no Brasil que tratassem sobre a transferência para o Brasil de penas aplicadas no exterior.
