O prazo para a posse do prefeito eleito de Santa Quitéria, José Braga Barroso (PSB), mais conhecido como Braguinha, foi prorrogado “por tempo indeterminado”. Ele está em prisão domiciliar por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

A decisão é da Câmara Municipal de Santa Quitéria e foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (9), um dia antes de acabar o prazo estabelecido pela legislação eleitoral para a posse de prefeito e vice. Segundo a lei, o cargo será considerado vago caso os eleitos para a Prefeitura não tenham sido empossados até dez dias a contar da data fixada para a posse.

Braguinha foi preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da cerimônia de posse. No lugar dele, o presidente da Câmara de Vereadores, Joel Barroso (PSB), foi empossado como prefeito interino. Joel é filho de Braguinha.

O ato da Mesa Diretora reforça que, “enquanto durar a medida cautelar” determinada pela Justiça, “não haverá contagem do tempo previsto” para a posse. “Devendo-se aguardar a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, ou até que seja proferida outra decisão judicial incompatível, ou em sentido contrário ao determinado neste Ato da Mesa”, diz o documento assinado pela presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Emanuela Barbosa (Republicanos).

ENTENDA O CASO

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a cassação de Braguinha por suspeita de envolvimento com integrantes do Comando Vermelho. A denúncia cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos.

Também é citado envio de carro de luxo ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho. A entrega teria sido feita por dois servidores da Prefeitura — exonerados no final de dezembro.

O político foi preso durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Federal no dia 1º de janeiro, momentos antes da cerimônia de posse. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu manter a prisão preventiva por avaliar que existem “provas e fortes indícios de crimes” ocorridos durante a campanha eleitoral de 2024.

Logo após a audiência de custódia, a defesa do prefeito afirmou “confiar na improcedência das acusações”.

“Nos autos não há nenhum nexo de causalidade entre os fatos apresentados na representação da Polícia Federal e da Polícia Civil, com a pessoa de Braga Barroso”, defendeu o advogado Fernandes Neto, que representa o prefeito no caso.

No dia 5 de janeiro, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, autorizou que a prisão cautelar de Braguinha seja cumprida em regime domiciliar.