O déficit primário acontece quando o valor gasto pelo Governo supera o que é arrecadado com impostos — o pagamento da dívida pública não é considerado no cálculo. Quando acontece o contrário, e a arrecadação supera os gastos, há um superávit.
Conforme o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado 2023 com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Número seria 40% menor do que o registrado ano passado.
Impulsionado pelo pagamento dos precatórios em atraso, somente no mês de dezembro o déficit primário atingiu R$ 116,15 bilhões — maior já registrado para o mês desde o início da série histórica.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de recurso. Apesar de as quitações desses dispositivos serem realizadas anualmente, em 2021, elas foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional. Em 2023, o Governo Federal quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026, resultando no déficit histórico do ano passado.
O que a gente tem que considerar é que esse resultado [de 2023] é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado (…). Então, desses R$ 230 bilhões [de déficit em 2023] , praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo.”
FERNANDO HADDADMinistro da Fazenda
Outro ponto que teria contribuído para o alto valor do déficit, segundo Tesouro, foi o socorro financeiro aos estados e aos municípios de cerca de R$ 20 bilhões. Sem o pagamento desse valor, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, ou seja, 1,1% do PIB.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit primário ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Diário do Nordeste
