Foto: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do projeto que suspende, por dois meses prorrogáveis por mais dois, o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da crise do coronavírus. A proposta ainda proíbe que o estudante seja incluído em cadastros de proteção ao crédito por inadimplência.
As sugestões de mudanças ao projeto apresentadas por parlamentares serão votadas na próxima terça-feira (28). Depois, a matéria segue para o Senado. Ao texto original, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), foram apensadas outras proposições sobre o tema. A suspensão do pagamento beneficia estudantes que estejam em dia com as parcelas ou que tenham atrasos de, no máximo, 180 dias – o prazo conta a partir do dia do vencimento regular.
O texto suspende, por 60 dias, a serem contados a partir da publicação da lei, a obrigação de pagamentos de juros e prestações para amortizar o saldo devedor de estudantes do Fies. Esse prazo poderá ser estendido por mais 60 dias.
A suspensão também é aplicada em parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento dos prazos e a pagamento a bancos de multas por atraso. Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar interesse junto ao banco em que fez o contrato do financiamento estudantil. Passado o prazo de suspensão (previsto para durar dois meses), o aluno voltaria a pagar as parcelas.
Além da suspensão do pagamento, o texto possui um dispositivo que alivia estudantes com dívidas vencidas até a publicação da lei. Eles poderão aderir ao programa de regularização do Fies.
Opções de pagamento
Se decidir quitar integralmente a dívida até 31 de dezembro, em parcela única, o estudante terá redução de 100% dos encargos moratórios. Ele poderá ainda optar por parcelar, em até 145 vezes sucessivas, as cobranças que começarão a vencer a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos, ou em até 175 prestações mensais e consecutivas, vencendo também a partir de janeiro de 2021, com diminuição de 25% desses encargos.
Segundo a proposta, a União também poderá elevar os recursos aportados no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que busca garantir haja crédito disponível no sistema, de R$ 3,2 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Projetos
Além do projeto sobre o Fies, os deputados federais também aprovaram ontem um texto que autoriza estados e municípios a retirar recursos dos Fundos de Assistência Social, repassados pela União, para ações de combate à pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto do projeto aprovado, saldos financeiros dos fundos de anos anteriores poderão ser retirados para utilização em ações de assistência social.
Segundo o gabinete da autora da matéria, deputada Flávia Arruda (PL-DF), dados do Ministério da Cidadania apontam que o fundo teria R$ 1,5 bilhão até 2019.
Estados e municípios que decidirem fazer a transferência dos recursos deverão comprovar em que usaram o dinheiro no relatório anual de gestão. Além disso, o texto estabelece que os valores transferidos não poderão ser usados como base para cálculo de futuros repasses financeiros da União por meio dos fundos de assistência social.
O texto também estabelece que a população vulnerável terá acesso a alimentação adequada, especialmente em restaurantes populares.
Nordeste Notícia
Fonte: G1
