SPVAT – Novo imposto obrigatório de veículos é aprovado no governo Lula

O Senado aprovou, com 41 votos a favor e 28 contra, o projeto de lei complementar que volta a cobrar o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, e modifica o quadro fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de R$ 15 bilhões.

A aprovação foi no limite. O governo precisava exatamente de 41 votos para aprovar o texto. Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A contratação do seguro será obrigatória e anual para os proprietários de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus. Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a taxa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60, sem uma data específica para entrar em vigor. Essa medida tem o objetivo de garantir um seguro mínimo para pessoas que não possuem seguros privados para seus veículos.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a cobrança do DPVAT foi extinta. A última vez que os motoristas pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, que totaliza R$ 4,2 bilhões, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

Outra medida aprovada é a mudança do nome do seguro, que agora será chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Anteriormente conhecido como Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT).

Apesar de aprovado, o texto enfrentou resistência entre os parlamentares, principalmente devido a uma alteração no atual modelo de arcabouço fiscal que permitiria ao governo aumentar os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Esse trecho foi considerado um “jabuti” – um assunto estranho ao tema original da proposta.

Os senadores votaram separadamente sobre esse dispositivo. O placar foi de 43 votos a favor e 25 contra, mantendo o gasto extra no orçamento do governo.

Eduardo Girão (NOVO): votou Não