Duas mulheres cearenses foram presas em Itajaí, Santa Catarina, suspeitas de fraude bancária. Elas foram capturadas na quarta-feira (27) com cinco carteiras de identidade falsas, vários cartões de crédito e celulares. A Polícia Civil de Santa Catarina abordou as suspeitas ao saírem de uma agência bancária no bairro Barra do Rio, onde haviam aberto duas contas com documentos falsos. No hotel em Blumenau, onde estavam hospedadas, foram encontrados uma máquina de cartão e mais documentos relacionados ao esquema criminoso.

As investigações revelaram que as mulheres fazem parte de uma associação de fraudes bancárias que opera em todo o Brasil, atuando em várias localidades da região litorânea de Santa Catarina. As suspeitas foram autuadas em flagrante na Delegacia de Repressão a Roubos do Departamento de Investigação Criminal de Itajaí por uso de documento falso. Elas foram encaminhadas ao Sistema Penitenciário e estão à disposição da Justiça.

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A Polícia Militar do Ceará (PMCE) resgatou 20 galos, três cachorros e apreendeu três armas em uma rinha na cidade de Milagres, interior do Ceará, nesta terça-feira (26).

A ação ocorreu após uma denúncia sobre animais em situação de maus-tratos no bairro Sítio Coqueiros.

Os animais, as espingardas e os outros objetos foram conduzidos à Delegacia Municipal de Milagres, onde foi instaurado um procedimento para investigar a posse irregular de arma de fogo e a situação de maus-tratos.

g1

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O governador Elmano de Freitas anunciou que testou positivo para a Covid-19. O comunicado foi feito por meio das redes sociais no início da noite desta quinta-feira (28).

Elmano tranquilizou o público afirmando que está bem e apresenta sintomas leves. “Já havia cancelado toda a minha agenda de hoje, e estarei afastado neste momento, em tratamento, por orientação médica”, escreveu.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) reforçou, em comunicado, a importância das medidas de prevenção à Covid-19 para a proteção dos trabalhadores e das pessoas atendidas nos equipamentos de saúde.

O órgão recomenda que todos os profissionais de saúde utilizem a máscara cirúrgica na rotina de trabalho.

g1

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Dois homens roubaram mais de R$ 150 mil de um proprietário de uma lotérica no Centro de Quixadá, no Ceará, nesta terça-feira (26). A ação dos criminosos foi filmada por uma câmera de segurança.

Os criminosos abordaram a vítima, que levava o valor em espécie para uma agência bancária do município. Vídeos feitos por câmera de segurança mostram os dois homens chegando à lotérica, entrando e saindo do local. Depois, eles foram filmados correndo, fugindo após o assalto.

Eles teriam esperado o dono da lotérica sair do local com o dinheiro para anunciar o assalto.

A Secretaria da Segurança Pública informa que a Polícia Civil investiga o crime. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também foi acionada para a ocorrência e realizou buscas pela região. O caso está a cargo da Delegacia Regional de Quixadá.

g1

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Guias de turismo de Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Cruz, municípios que integram o Parque Nacional de Jericoacoara, protestam nesta quarta-feira (27) contra o início da cobrança de ingressos de R$ 50 para turistas que a área de preservação. Com os protestos e a adesão de funcionários, barracas e restaurantes da Vila chegaram a suspender ou limitar o atendimento a clientes nesta terça.

Os manifestantes organizaram uma carreata na entrada do parque até a Vila de Jericoacoara, onde pretendem realizar uma passeata à tarde. Nas ruas da vila, o movimento de pedestres era pequeno na manhã desta quarta.

Na última semana, a concessionária Urbia + Cataratas Jeri, que ganhou o direito de gerir o Parque Nacional de Jericoacoara, recebeu autorização para iniciar projetos previstos no edital de concessão para a área, o que inclui cobrar uma nova entrada dos visitantes.

O movimento, apesar de estar previsto desde o leilão em janeiro deste ano, acendeu um debate entre moradores e trabalhadores do setor de turismo da região. A Prefeitura de Jericoacoara, que atualmente já cobra uma taxa municipal de turismo, acionou a Justiça para suspender a nova cobrança por parte da concessionária.

Ao g1, Daniel Sousa de Carvalho, representante dos guias de turismo dos municípios de Jijoca, explicou que os manifestantes querem que os termos do contrato de concessão, elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sejam revistos.

“Para ter um acordo, alguma coisa assim, que baixe o valor da taxa, porque a taxa vai prejudicar diretamente o turista”, afirmou.

A nova tarifa não será cobrada de moradores das três cidades que estão no parque. No entanto, tanto a prefeitura quanto os moradores afirmam que a concessionária ainda não completou o cadastro de moradores para garantir a isenção, o que poderia impactar na movimentação da população.

“Não tem uma entrada qualificada, a cobrança não está sendo compatível com a realidade do município, não tem uma divulgação, e eles estão falando que dia 20 [de dezembro] vão cobrar, e eles não tem o cadastro dos moradores, dos plantadores de serviço, não tem essa questão”, critica o guia.

 

Restrição de veículos

 

Além disso, Daniel diz que o trabalho dos guias pode ser afetado por uma nova regra que deve entrar em vigor para limitar o volume de carros particulares que circulam dentro do parque. Ele diz que cerca de 400 guias nos três municípios podem ser impactados com a medida.

“Hoje, o carro de visitante, carro particular chega na cidade, contrata um guia, um guia local, e atravessa o parque. Esse carro particular já vai sair. Vão dar prioridade pros carros que têm cadastro do parque”, explicou Daniel.

Moradores também reclamam da construção de uma estrada entre a Praia do Preá (no município de Cruz) até a Vila de Jericoacoara. A construção da pista também foi questionada pela prefeitura de Jijoca. Em nota, a concessionária afirmou que a pista é temporária e foi autorizada pelo ICMBio,órgão federal responsável pelo parque.

“A concessionária informa que iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras, afirmando ainda que a estrada não será pavimentada. Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas”, disse o consórcio.

Sobre o cadastro de moradores, a concessionária afirmou ao g1, no dia 22 de novembro, que o cadastro já havia iniciado.

“A concessionária disponibilizou materiais explicativos, como manuais e um passo a passo, para simplificar o processo, que pode ser realizado por meio de um link ou QR Code. A divulgação está sendo realizada através das associações de moradores, associações de empresários, cooperativas de transporte, operadores turísticos, associações de guias turísticos e ICMBio”, complementou a Urbia + Cataratas Jeri.

Procurado, o ICMBio afirmou que o contrato de concessão pretende melhorar serviços de turismo do parque. “Com a supervisão do ICMBio e a aplicação rigorosa do contrato, o Parque Nacional de Jericoacoara continuará avançando na melhoria dos seus serviços, garantindo uma experiência de visitação de alta qualidade e o respeito às necessidades da comunidade local”, disse o órgão.

g1

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Organizações criminosas, rivais nas ruas de todo o Ceará, estiveram como aliadas nos presídios cearenses, no fim do ano passado.

Os objetivos das lideranças das facções Guardiões do Estado (GDE), Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) eram planejar ações contra o Estado e exigir mudanças no Sistema Penitenciário.

É o que revela um relatório elaborado pela Coordenadoria de Inteligência (Coint) da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP).

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o relatório da Coint baseou uma manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE) a favor que um preso apontado como chefe da GDE, Adailo de Sousa Costa, fosse incluído definitivamente no Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima.

O MPCE enfatizou que, “entre os dias 25 e 28 de setembro de 2023, alguns líderes das organizações criminosas PCC, CV e GDE que estão custodiados nas unidades prisionais do Ceará realizaram reuniões durante o banho de sol e de acordo com informes, determinaram ‘salves/editais’ para todo o Estado do Ceará”.

A determinação dos líderes das facções, segundo o Ministério Público, era de que, se eles não tivessem exigências atendidas pelo Estado, “iriam iniciar movimentos de ataques incendiários a prédios, ônibus e órgãos públicos do Estado”. “Nesta ocasião, os custodiados iriam solicitar a presença de um representante do Governo do Ceará e caso não fossem atendidos, os ataques possivelmente iriam iniciar no dia 04 de outubro de 2023”. Entretanto, os ataques criminosos não foram colocados em prática.

‘Salve’ para unir facções

O Ministério Público do Ceará, com base no relatório de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária, apontou que Adailo de Sousa Costa “faz parte de um grupo de detentos que buscam causar subversão da ordem e da disciplina prisional por meio da paralisação de atividades nas unidades prisionais e ataques a ônibus e instituições públicas. Tal ação estaria sendo planejada em conjunto pelas facções GDE, Comando Vermelho e PCC”.

A informação foi obtida pela Coordenadoria de Inteligência da SAP, a partir da apreensão de um bilhete, que estava na posse do detento identificado como Lucas Cândido. O documento, assinado por “Hierarquias/GDE”, é endereçado aos membros do Comando Vermelho que estão presos e diz que o “salve” também será enviado para integrantes da facção cearense Massa Carcerária. As três facções se digladiam nas ruas do Estado, em confrontos que já deixaram milhares de mortos nos últimos anos.

“Como é sabido por todos, uma paz foi estabelecida dentro do Sistema desde 2019, que é assegurada por um ‘salve’ por ambas organizações. Com isso, queira sim, queira não, muitas das vezes é necessário unirmos as forças quando se trata de um mesmo ideal, de um mesmo propósito”, inicia o bilhete trocado entre presos.

A facção afirma, no documento, que, a partir do dia 2 de outubro de 2023, os detentos ligados à organização criminosa não irão para “colégio, curso, prova do livro ou trabalho. Nada que dê mídia ao secretário atual. Pois entendemos é por conta desses projetos que se tem prolongado a sua permanência”, referindo-se a um “boicote” ao titular da SAP, Mauro Albuquerque.

O ‘salve’ diz ainda que a “reivindicação (da facção) é por aumento nos itens do malote, mudança das organizações, cada uma para suas cadeias, e visita íntima”. Familiares dos detentos também realizaram um protesto, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, no mesmo dia marcado pelo bilhete trocado no presídio (2 de outubro de 2023), para pedir mudanças no Sistema Penitenciário cearense.

Segundo o MPCE, Adailo de Sousa foi visto em uma reunião com outros líderes da GDE, em um banho de sol no presídio, cerca de quatro meses antes, no dia 12 de junho do ano passado. Estavam presentes também Auricélio Sousa Freitas, o ‘Celim da Babilônia’; Francisco Régio de Sousa, o ‘Régis do Horizonte’; e Wanderson de Abreu Rocha, o ‘Véi’. O objetivo do encontro seria decidir uma separação e uma dissidência entre lideranças da facção criminosa cearense.

“Ainda acerca de informações dessa ocorrência na UP Itaitinga III, logo após as brigas entre as lideranças do grupo criminoso, houve outras movimentações da organização criminosa Guardiões do Estado – GDE, como ‘salves’, vídeos de expulsões de famílias, etc. Ademais, matérias jornalísticas foram vinculadas a este fato na região do Conjunto Palmeiras e Jangurussu, que são as áreas de atuação criminosa de Adailo de Sousa”, completa o Ministério Público.

Pedido negado

Transferido para o Sistema Penitenciário Federal de Segurança Máxima, a defesa de Adailo de Sousa, pediu na Justiça o retorno do detento ao Sistema Penitenciário Estadual do Ceará. Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou a manifestação do MPCE, no dia 29 de agosto deste ano, e rejeitou um recurso ingressado pela defesa.

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. “Contrariamente ao que alega a defesa, o histórico do réu demonstra claramente seu envolvimento com a organização criminosa Guardiões do Estado (GDE). Adailo de Sousa faz parte do ‘Conselho Final’, o quadro responsável por decisões dentro da facção, sendo o principal líder das comunidades do Jagatá e Beira-Rio, localizadas no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza”, considerou a magistrada.

A desembargadora detalha que, em 2017, Adailo “foi beneficiado com trabalho externo por monitoramento eletrônico, mas, no dia seguinte, rompeu o equipamento, resultando na regressão de regime e na expedição de um mandado de prisão”. “Em 2019, mesmo preso na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UP POO II), Adailo foi um dos líderes e mandantes dos ataques incendiários a prédios e instituições públicas em Fortaleza”, acrescentou.

Ainda segundo o voto da magistrada, o chefe da GDE esteve detido na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Ceará, mas foi transferido para a Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP Itaitinga 3), em outubro de 2022, após uma ação judicial. “Lá, Adailo continuou a exercer cargos de liderança na GDE, organizando reuniões e emitindo ordens para outras unidades prisionais”, afirmou a desembargadora.

A defesa de Adailo de Sousa Costa não foi localizada pela reportagem para comentar a mais recente decisão. No Agravo em Execução Penal, o advogado solicitou que o TJCE reformasse a decisão da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza de manter o preso em Sistema Penitenciário Federal. Segundo o pedido judicial, de 4 de maio de 2023, o detento se encontrava “em regime semiaberto, sendo este incondizente com o sistema federal”.

O que diz a defesa do preso

No Agravo em Execução Penal, a defesa de Adailo de Sousa afirma que não há provas de que o cliente lidera uma facção criminosa: “O reeducando não responde a nenhum processo de Associação Criminosa, Organização Criminosa, tampouco a qualquer processo por crime hediondo ou equiparado a hediondo como pode se ver nos seus antecedentes criminais”. O advogado de defesa rebate o MPCE ao dizer que o posicionamento do Órgão “não condiz com a realidade e nem informa quais regras estatais o reeducando está violando, pelo contrário, se utiliza de uma foto no banho de sol onde todos os presos da ala se encontram, para elucidar a tal periculosidade do mesmo”.

“Não demonstra o que está comandando, dentro e fora dos presídios, tampouco, demonstra o motivo pelo qual o reeducando é considerado uma pessoa perigosa atualmente. Ademais, embora todo o esforço da Secretaria, é importante destacar que reeducando não possui nenhuma falta disciplinar seja no Sistema Penitenciário Estadual ou no SPF, ou seja, desde que foi preso, ostenta bom comportamento carcerário”, completa a defesa.

O Relatório da Situação Processual Executória de Adailo de Sousa Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, datado de 4 de maio do ano corrente, detalhava que o preso se encontrava, naquela ocasião, em regime semiaberto, com uma pena total de 27 anos e 4 meses de reclusão, tendo cumprido 10 anos e 9 meses (e com uma pena remanescente de 16 anos e 7 meses). Ele acumulava condenações em processos por roubo, uso de documento falso, falsa identidade e tráfico de drogas.

No dia 17 de outubro último, a juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Execução Penal, negou um pedido de indulto natalino (perdão da pena) para Adailo de Sousa e também um pedido de livramento condicional. Na mesma decisão, a magistrada diminuiu a pena do preso em 16 dias, em razão de ele concluir o curso de Empreendedorismo (200 horas/aula).

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A Prefeitura de Sobral, na região norte do Ceará, proibiu o uso de celulares e outros aparelhos com telas nas escolas públicas e privadas do município. A informação foi compartilhada, nesta sexta-feira (22), pelo prefeito Ivo Gomes (PSB) — autor do projeto aprovado na Câmara Municipal.

“Passando para compartilhar que a Câmara Municipal aprovou projeto de lei, enviado por mim, proibindo o uso de celulares e outros equipamentos com telas pelas crianças nas escolas. Acreditamos que isso diminuirá os riscos contra nossos estudantes e melhorará o ambiente escolar e o desempenho dos alunos”, disse Ivo.

“A lei será válida para rede pública e privada. Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los desligados e guardados, sem a autorização para acessá-los durante o período das aulas (permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares)”, complementou o prefeito de Sobral.

Em outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Com isso, o texto seguiu para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

📵O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

📱O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.

O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.

Segundo o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é “protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social”.

A proibição para alunos do ensino do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, segundo o relator, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.

• O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.

🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.

🤳Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que apoiará o projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara.

Na avaliação do ministro, é melhor apoiar esse texto porque ele já está com tramitação mais avançada e inclui o que defende o governo Lula.

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O prefeito eleito de Choró, no Ceará, Carlos Alberto Queiroz pereira, conhecido como Bebeto Queiroz (PSB), se entregou à Polícia, neste sábado (23). Ele era considerado foragido, mas se apresentou espontaneamente em uma delegacia, no bairro José Bonifácio. O atual prefeito do município, Marcondes Jucá (PT), também foi preso na última sexta-feira (22).

Os dois foram alvos da Operação “Ad Manus”, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará na última sexta. Durante a ação, foram presos e afastados das funções, por 180 dias, o atual prefeito e um servidor da Secretaria de Transporte do município.

Irregularidades

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