181 metros ‘invadidos’: entenda disputa territorial entre cidades do CE e do RN

A área é alvo de disputas territoriais desde o início do século XX. O conflito ganhou um novo capítulo no dia 24 de abril, quando a prefeitura de Tibau ordenou derrubar a placa de limite entre os municípios. O letreiro havia sido recolocado em 15 do mesmo mês pelo Ceará, após estudo técnico do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) apontar que o letreiro estava no local errado.

As prefeituras pedem, agora, novos estudos cartográficos e sociais para decidir quem é o verdadeiro “dono”.

📌 O que aconteceu: No dia 15 de abril, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) realizou uma visita técnica até o local e identificou a instalação de uma placa de divisa CE-RN “em uma localização que diverge da divisa reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo IPECE”.

O mapa abaixo mostra a localização atual da placa (ponto amarelo) e a posição correta onde ela deveria estar (ponto azul).

• A distância entre esses dois pontos é de 181,32 metros.
• A linha azul representa a divisa CE-RN praticada pelo IBGE.

📌 O que foi feito:Depois de identificar a situação, o Ipece pediu a correção para o Governo do Estado do Ceará alegando que “a correta delimitação das divisas estaduais é imprescindível para a governança e o desenvolvimento territorial, sendo fundamental a correção da posição da placa”.

A placa foi instalada no novo local no dia 24 de abril. Na ocasião, a rodovia CE-261 havia passado por uma revitalização.

📌 RN ordenou a retirada da placa: No entanto, a prefeitura de Tibau (RN) ordenou a retirada da placa afirmando que ela avança o verdadeiro limite dos municípios. Em 2 de maio, a prefeita da cidade potiguar, Lidiane Marques, publicou um decreto autorizando a remoção da placa.

A gestão municipal de Tibau alega que o município disponibiliza aos moradores do local, há décadas, “os serviços públicos de saúde, educação, limpeza e coleta de lixo, iluminação pública e infraestrutura em geral”.

A prefeita alega também que “não compete ao IBGE a definição e representação legal dos limites territoriais”. “Ou seja, as divisas estaduais fornecidas no sítio do IBGE não devem ser admitidas como malha oficial da divisão político-administrativa dos Estados Membros da República Federativa do Brasil”.

O letreiro foi retirado com a ajuda de retroescavadeira ainda no dia 2 de maio, sexta-feira.

📌 Placa reinstalada nesta quinta-feira (8):Nesta quinta-feira (8), o governo Cearense reinstalou a placa que havia sido retirada na divisa CE-RN. Equipes da polícia cearense acompanharam o trabalho.

Após a reinstalação, a Procuradoria-Geral do Ceará informou por meio de nota que solicitou a realização de um estudo na área, ao tomar conhecimento da questão territorial entre os municípios de Tibau (RN) e Icapuí (CE)

“O relatório técnico identificou, com base em dados georreferenciados pelo IBGE, a existência de loteamento e infraestrutura urbana do município de Tibau (RN) em território cearense. Diante do fato, a PGE-CE orientou aos órgãos competentes de governo o reposicionamento de placa identificadora da divisa na área observando estritamente o traçado do IBGE”, informou a nota.

“Na sequência, oficiou, na terça-feira, 6 de maio, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) e o município de Tibau (RN), informando o fato e solicitando providências por meio da criação de uma comissão entre os governos estaduais e municipais para que, mediante a abertura de diálogo, sejam restabelecidos os reais contornos da divisa entre os dois estados na forma como está definida pelos órgãos oficiais”, diz o documento.

A procuradoria cearense considerou que a formação da comissão seria a oportunidade para a formação de consenso sobre a questão, “buscando-se resguardar os interesses do estado do Ceará e da população cearense”.

Já a prefeitura de Tibau afirmou que foi “surpreendida” e que vê com preocupação a reinstalação da placa de divisa por Icapuí (CE).

“Isso é o oposto do que a Prefeita Lidiane Marques e a prefeitura de Tibau defendem: resolver a questão dos limites de forma pacífica, por meio da conversa e da negociação. A Prefeitura de Tibau reforça sua confiança no diálogo e na colaboração entre as cidades e os estados para encontrar uma solução final para este assunto”, diz a nota enviada pela Prefeitura ao g1.