Ministério Público pede proibição da demolição do Edifício São Pedro

A demolição prédio histórico de Fortaleza, localizado na Praia de Iracema, foi anunciada na segunda-feira (4) pelo prefeito José Sarto, que argumentou que o imóvel está em “situação precária e risco de desmoronamento”. A derrubada do local será feita com máquinas pesadas e, em alguns trechos, de forma manual. A previsão é que a demolição dure cerca de 90 dias.

Segundo o MP, a ação civil pública que pede a proibição da demolição do prédio é de 2018. A ação estava, desde então, no Tribunal de Justiça. Ela ficou parada até setembro de 2023, quando foi extinta pelo TJCE sem ser julgada.

Antes, em 2019, a Justiça havia acatado a ação e determinado que o município não desse nenhuma autorização ou licença que levasse à demolição, destruição ou mutilação do Edifício São Pedro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em 2021, a Prefeitura de Fortaleza negou o processo municipal de tombamento do Edifício São Pedro, que havia sido iniciado em 2006 pelo próprio município. Caso ele seja tombado, a demolição do local fica proibida.

Ainda em 2021, foi feito um pedido para Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombar o edifício, mas, em 2023, o Iphan recusou o tombamento do São Pedro.

Desde que a prefeitura negou o tombamento municipal, o Ministério Público entrou com uma nova ação civil solicitando a anulação do decreto que recusou o tombamento do imóvel. A ação também pedis que a Justiça obrigasse a prefeitura de Fortaleza e o proprietário do imóvel a providenciar o restauro do prédio.

O MP também recorreu da extinção da ação de 2018, que solicitava a proibição da demolição, mas o julgamento do recurso está parado no tribunal. Por isso, o MP entrou com o pedido de urgência na quarta-feira (6) solicitando que o tribunal julgue recurso do caso que pode proibir a demolição do São Pedro.