Justiça barra aumento de salário de vereadores e gestores públicos em três cidades

A Justiça barrou o reajuste de salários de vereadores e gestores públicos de três cidades do interior do Ceará. Em Massapê, Varjota e Alcântaras os percentuais de aumento barrados foram de 26%, 23% e 15%, respectivamente. Durante a pandemia, em pelo 10 municípios do estado, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários.

Caso os aumentos tivessem sido aprovados, em Massapê, os vereadores que recebem R$ 6 mil passariam a ganhar R$ 7.500,00. Em Varjota os vencimentos iriam de R$ 6 mil para 7.400,00 e em Alcântaras de 6.400,00 para R$ 7.500,00.

As decisões da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores e prefeitos nessas três cidades cearenses vieram após ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, como consequência da crise sanitária.

Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores.

“Quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento”, explica.

 

O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. “Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial”, pondera.

Outras cidades que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores e possuem ações na Justiça são:

  • Alto Santo
  • Itaitinga
  • Limoeiro do Norte
  • Maracanaú
  • Frecheirinha
  • Viçosa do Ceará
  • Marco

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.

Nordeste Notícia
Fonte: G1

   
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