Com a prorrogação até dia 5 de abril do fechamento de estabelecimentos no Ceará, determinado na noite de sábado (28) pelo governador Camilo Santana, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg/CE) entrou um pedido administrativo à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, para reabertura dos cartórios cearenses.
Na ação, a Anoreg/CE argumenta que “a associação ressalta que os serviços prestados pelos cartórios são essenciais, como a lavratura das escrituras de procurações e testamentos”. Ela ainda aponta os impactos econômicos que o fechamento causará tanto para os titulares concursados como para o próprio Tribunal de Justiça.
Desde o último dia 20, por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, os cartórios estão funcionado em regime de plantão, apenas para atender casos urgentes previstos em lei.
A associação ainda ressalta que a crise financeira resultante da medida impactará tanto os titulares concursados como o Tribunal de Justiça. De acordo com o pedido, alguns estados, a exemplo de São Paulo e Paraíba, continuam com o atendimento presencial nesse segmento, mas com horário reduzido conforme o Provimento n° 91 de 22 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A Anoreg/CE ainda aponta haver uma alta procura por parte da população pelos serviços prestados pelos cartórios. “Frente à necessidade de realização de atos essenciais para a manutenção das atividades econômicas no País”.
O decreto que determina o fechamento do comércio no Ceará estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, conforme edição extraordinária do Diário Oficial do Estado publicada dia 19. No sábado, Camilo Santana anunciou que iria apresentar novas medidas para reduzir o impacto sobre a economia a partir de segunda-feira (30).
Nordeste Notícia
Fonte: G1
