Fortaleza. Para assegurar as obras estruturais do Estado, como o Cinturão das Águas e outras intervenções entre a perfuração de poços, instalação de chafarizes e dessalinizadores, o governo do Estado reforçou solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão emita parecer sobre medidas provisórias para casos de emergências, como a seca, que assola o Estado há cinco anos e assim poder receber recursos necessários para continuar e acelerar as medidas de mitigação dos efeitos da estiagem, principalmente para garantir o setor produtivos e abastecimento humano. De acordo com o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, o TCU deve anunciar a decisão até o dia 13 de agosto. “Estamos confiantes em um parecer favorável”.
Teixeira falou sobre o assunto na reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto), realizada na manhã dessa terça-feira. O Estado, assevera, tem dívida de R$ 49,7 milhões somente com do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “Precisamos da liberação de, pelo menos, R$ 43 milhões por mês para a continuação das obras, objetivando chegar ao KM 53 até fevereiro de 2017”, avalia.
O projeto do Cinturão das Águas, uma das principais intervenções para amenizar a seca no Ceará, prevê a construção de 1,3 mil quilômetros de canais, sifões e túneis que levarão água para 12 bacias hidrográficas do Ceará. No trecho 1, ainda em execução, o equipamento vai beneficiar mais de um milhão de pessoas na Região do Cariri, atendendo às cidades de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô. “Atualmente estamos com medições de serviços executados e não pagos no valor de R$ 11,2 milhões”, diz.
Segundo ele, o governador Camilo Santana também solicitou junto ao governo federal a liberação de mais R$ 42 milhões para a construção das chamadas adutoras de montagem rápida.
Entre as metas estabelecidas para 2016, estão a perfuração de 1,3 mil poços, instalação de 500 chafarizes e 200 dessalinizadores e a utilização de painéis solares para viabilizar energia a ser usada no bombeamento dos poços em locais mais distantes.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, ressalta que o setor produtivo tem colaborado, mas apontou como “um desmantelo”, o contingenciamento de 75% da oferta de água para o campo e pecuária. “Por isso tem empresas fechando ou indo embora”, lamenta. Ele defende a criação de um seguro seca voltado para a atividade econômica. “Irá, por exemplo, cobrir, em momentos como esse, a manutenção de pessoal e reserva alimentar para o gado.
Saboya quer a expansão do Pacto das Águas para outras regiões para uma melhor alocação nos açudes e vales perenizados, onde são definidas as vazões para liberação pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelas Comissões Gestoras, com a participação das instituições envolvidas no Pacto que hoje envolve as regiões do Médio e Baixo Jaguaribe, onde existe maiores concentrações de culturas irrigadas.
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Fonte: Diário do Nordeste
