O Instituto Nacional de Meteorologia (Inment) ampliou a lista dos estados que podem sofrer com a onda de calor nos próximos dias.

A previsão é de que o fenômeno dure ao menos até quarta-feira (15).

VEJA LISTA DOS ESTADOS COM ALERTA DE PERIGO:

• Amazonas;
• Bahia;
• Espírito Santo;
• Pará;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Tocantins.

VEJA LISTA DOS ESTADOS COM ALERTA DE GRANDE PERIGO:

• Goiânia;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Rondônia;
• São Paulo.

O Distrito Federal também está com esse alerta.

A previsão é de que os termômetros atinjam ao menos 5 °C acima da média histórica para o mês de novembro.

RISCOS 

Conforme o Inmet, os alerta de perigo exigem atenção sobre condições meteorológicas e riscos que possam ser inevitáveis. Já os alerta de grande perigo se referem a situações em que estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com riscos para integridade física.

FIM DE SEMANA DE MUITO CALOR 

Neste fim de semana, várias cidades do Brasil registraram altas temperaturas com máximas passando do 40 °C. Entre esses lugares, estão Porto Murtinho (MS) e Aragarças (GO), onde a máxima foi de 42,3 °C. Cuiabá foi a capital que registrou a maior temperatura no sábado (11), onde marcou 41,3 °C.

Andrea Ramos, meteorologista do Inmet, explicou que esta alta nas temperaturas é uma tendência mundial, já identificada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). “Estamos vivenciando quatro meses com temperaturas acima da média e uma tendência de terminarmos o ano como o mais quente já registrado desde o início das medições”, disse a meteorologista.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também faz alerta para a baixa umidade. Índices abaixo de 12% são considerados emergenciais.

“Essa massa de ar que está atuando em boa parte do país é quente e seca. A gente está registrando umidades abaixo de 20% e, em alguns pontos, até abaixo de 15%”, afirmou Andrea.

Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

A Polícia Federal (PF) intensificou o monitoramento para o segundo dia da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deste domingo, 12, e realizou diligências no Ceará após identificar vazamentos. Foram identificadas oito pessoas que divulgaram imagens dos Cadernos de Questões depois do início das provas no primeiro domingo do exame.

Foram feitas oitivas com as pessoas que cometeram irregularidades relativas ao Enem no Brasil, nas cidades de Caruaru (PE), Natal (RN), Cornélio Procópio (PR) e Brasília (DF). Além do Ceará, a PF realizou diligência no Rio Grande do Sul.

A operação da Polícia também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude do Enem em Maceió (AL) e Vitória da Conquista (BA). Foi feito rastreamento de postagens nas mídias sociais e as empresas responsáveis pelo gerenciamento foram oficializadas para preservar as imagens das provas.

O Povo

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Na disputa judicial pela área de litígio na divisa entre o Ceará e o Piauí, grupo de trabalho organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) apresentou os argumentos que serão usados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), na ação civil originária (ACO) 1831. O Exército realiza perícia técnica, determinada em 2016 pelo ministro do STF Dias Toffoli. A estimativa para conclusão, conforme o cronograma, é para maio de 2024.

O processo no Supremo foi movido em 2011 pelo Piauí, que requer 3 mil quilômetros quadrados do território cearense, atingindo 13 municípios do Ceará, 8 municípios do Piauí e uma população de cerca de 25 mil pessoas. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.

O grupo da PGE defende que os 13 municípios cearenses afetados pelo processo — Porangaba, Croatá, Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará e Granja — devem permanecer no Ceará.

A partir da análise de mapas históricos, decretos e leis, a defesa cearense argumenta que “a divisa entre o Ceará e o Piauí corresponde às raízes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba, ficando esta serra integralmente para o Ceará”.

A questão está relacionada à interpretação do Decreto Imperial 3.012, de 1880, que determinou a troca de dois territórios. O Ceará recebeu a então chamada Comarca de Príncipe Imperial (correspondente aos atuais municípios cearenses de Crateús e Independência. Em contrapartida, cedeu ao Piauí a região então conhecida como Freguesia de Amarração, correspondente aos atuais municípios piauienses de Luís Correia e Cajueiro da Praia.

Entre a área que o Ceará cedeu, ao norte, no litoral, e a que foi recebida,  mais ao sul, no sertão, existe a Serra da Ibiapaba, foco da divergência. A polêmica passa pela interpretação do tal decreto, no artigo 1. O entendimento do Piauí entende que parte da Serra da Ibiapaba pertenceria ao estado vizinho. A nota técnica do Ceará contesta.

Segundo a análise dos documentos, a divisão de que trata o decreto se refere apenas às regiões em que houve a troca, no litoral, ao norte, e sertão, ao sul. A Serra da Ibiapaba não teria relação com essa divisão e por isso permaneceu inteiramente no território cearense.

“Não obstante, esta interpretação, defendida pelo estado do Piauí, não está correta, haja vista que no artigo primeiro do Decreto Imperial nº 3.012 tem-se que a divisão das vertentes ocidentais e orientais deve ocorrer somente a partir do ponto do boqueirão do rio Puty, restringindo-se, dessa forma, a área da comarca de Príncipe Imperial. Ou seja, o artigo 10 do decreto alterou os limites entre os dois Estados somente na área anexada ao Ceará”, diz a nota técnica.

IBGE e a posição favorável ao Ceará

O documento ainda afirma que em 2012, durante ação de conciliação entre o Ceará e o Piauí, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou trabalho técnico para a delimitação da divisa em uma área inicial, nos municípios de de Poranga e Pedro II (PI). O resultado divulgado foi favorável ao Ceará, mas o governo piauiense se retirou da conciliação.

Já em 2013, a lei estadual nº 6.404 do Piauí, que delimita o território piauiense, reconheceu a divisão realizada pelo IBGE. No ofício é determinado os limites para a execução do decreto, indo até o município de Cocal dos Alves, que faz divisa com o Ceará.

Mapa histórico

Indo mais a fundo na história entre os dois estados, os pesquisadores discutem o Mapa de Gallucio. A obra foi produzida em 1761 e mostra o território do Piauí. Em 1809, o então governante, Carlos César Burlamaqui, contratou o engenheiro Jozé Pedro Cezar de Menezes, para fazer correções.

Nessa reformulação, o litoral do Piauí fica menor e a Serra da Ibiapaba fica em todo o território cearense. Os pesquisadores viajaram até o Rio de Janeiro para terem acesso ao mapa de 1809.

Perícia do Exército

Um novo relatório técnico, desta vez realizado pelo Exército Brasileiro, está em produção. Os peritos do estiveram em setembro e outubro na área disputada e contaram com a presença de representantes do Ceará e do Piauí. A instituição prevê a conclusão do material em maio de 2024.

Os militares já tinham realizado outro relatório da situação em 2016, em que aumentavam a área do litígio. Em 10 de julho deste ano, a instituição informou que o documento deveria ser utilizado apenas para fins orçamentários.

Para o procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Machado, o próximo passo no caso é apresentar o estudo ao Supremo Tribunal Federal. Ainda não está definido se isso será feito antes ou depois de o laudo técnico do Exercito ser apresentado.

“Estamos no aguardo do laudo final da perícia, estamos acompanhando, claro que vamos apresentar esses dados justamente para que a perícia possa ser subsidiada, queremos definir estrategicamente o momento para apresentação desses elementos, se antes ou após a realização da perícia”, explicou.

“A depender do resultado da perícia, nós esperamos, pelo que foi visto, de forma muito clara, que seja favorável ao Estado do Ceará”, avaliou, mas acrescentou que o governo também possui outras estratégias de defesa, uma delas, um pedido de relatório do IBGE.

Machado ressaltou que o Ceará, além da análise dos mapas históricos entre os dois estados, também se propõe a discutir o pertencimento dos cidadãos, e como essa possibilidade de alteração na divisa pode alterar o cotidiano da sociedade.

“Queremos que fique claro no processo para o Supremo Tribunal, para todos os ministros, esse sentimento de pertencimento, se a perícia do Exército não deixar claro e evidente o interesse e o direito da população cearense ao território, iremos sim solicitar um estudo mais amplo do IBGE, para que assim fique claro”, acrescentou.

“Não estamos discutindo posses de terras, mas vidas que serão diretamente afetadas”, comentou e acrescentou que é “evidente que os 13 municípios pertencem ao Ceará” e que a perspectiva é de “vitória”.

Para além do impacto social, a eventual perde de território cearense pode ter elevado impacto no PIB agrícola do Estado.

A análise documental, pesquisa e a construção da nota técnica foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), e apresentadas por Cleyber Nascimento de Medeiros, doutor em Geografia pela Uece, analista de Políticas Públicas do Ipece e membro do grupo de trabalho do litígio.

Além da Procuradoria-Geral do Estado, compõem o grupo de trabalho, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/11/13/ceara-usa-mapas-antigos-e-aponta-erro-de-interpretacao-em-lei-para-nao-perder-terras-para-piaui.html
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ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

O delegado da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado agredindo uma mulher e preso por dirigir alcoolizado em Aurora, na Região do Cariri, voltou a ser solto, em audiência de custódia realizada pela Justiça Estadual, na manhã desta segunda-feira (13). O servidor público havia sido preso no último domingo (12), também por determinação judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).

A reportagem apurou que a decisão de soltura foi proferida pelo 1º Núcleo de Custódia. Paulo Hernesto terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Proibição de se ausentar da Comarca que reside por mais de 8 dias;
• Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
• Proibição de manter contato com vítimas, seus familiares e testemunhas;
• Não frequentar bares, festas ou casas noturnas;
• Proibição de atuar em qualquer investigação criminal em que configure, como investigados, as vítimas, as testemunhas ou policiais militares que participaram da ocorrência em que ele foi preso;
• Manter endereço e contato telefônico atualizados e atender a todas as convocações da Justiça.

Paulo Hernesto foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por dirigir automóvel sob efeito de álcool, em Aurora, na manhã do último sábado (11). Naquela noite ainda, ele foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 6,6 mil.

No último domingo (12), o Ministério Público do Ceará pediu pela prisão preventiva do suspeito, por discordar da fiança arbitrada pelo delegado plantonista. A Justiça acatou o pedido, e o servidor público foi preso de imediato por policiais civis, no Município do Crato, também no Cariri.

VEJA O VÍDEO DA AGRESSÃO À MULHER:

Delegado de Aurora agride mulher em discussão de trânsito; veja vídeo https://t.co/wFvHC4Edo9 pic.twitter.com/VuLXyKgX0c

— Diário do Nordeste (@diarioonline) November 11, 2023

QUATRO VÍTIMAS DENUNCIARAM DELEGADO

DN

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Sete trabalhadores foram resgatados, nesta sexta-feira (10), de situação análoga à escravidão na produção da carnaúba, em Pacujá, interior do Ceará. Somente neste ano, de janeiro a novembro, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 32 trabalhadores de situação similar.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores, naturais de Uruoca, atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba sem carteira de trabalho assinada, sem fornecimento de EPI, sem exames médicos, sem instalações sanitárias, sem fornecimento de água potável, e dormiam em alojamentos de “condições precárias”.

Os auditores do Ministério do Trabalho constataram que o alojamento disponibilizado pelo empregador como dormitório para os empregados era o mesmo local utilizado para depósito do pó da carnaúba. Alguns trabalhadores dormiam na parte interior da casa ao lado de sacas de pó. Já outros, por falta de espaço, dormiam no alpendre.

Ainda segundo os auditores fiscais, o local não dispunha de água potável nem banheiros. Os trabalhadores acabavam por utilizar área de mato para as necessidades fisiológicas e tomavam banho em um açude nas proximidades.

A fiscalização do Ministério do Trabalho garantiu e acompanhou o pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 20.672,40 dos sete trabalhadores resgatados. Os trabalhadores também receberão três parcelas do seguro desemprego.

Ainda foram registrados 12 autos de infração pelas irregularidades constatadas durante a operação de combate ao trabalho escravo.

g1

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Lucas Veloso e Laudicéia, o filho e a esposa de Shaolin, respectivamente, relataram alguns nomes das pessoas que ajudaram o humorista após o acidente que ele sofreu e durante seu tratamento. Em vídeo publicado no Instagram, no sábado (11), o rapaz citou famosos como Faustão, Joelma, Leonardo, além de amigos anônimos. Eles contribuíram, de diferentes maneiras, após a trágica colisão, em 2011, que deixou o artista acamado.

O filho do comediante destacou que o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, foi “a pessoa de Cássio e não o político que ajudou Shaolin”. Também foram mencionados o empresário Roberto Santiago e outros donos de negócios da Paraíba.

Ainda segundo Lucas Veloso, o apresentador Rafinha Bastos dedicou a arrecadação de um show inteiro em Campina Grande em doação a Shaolin. Outro a ajudar foi o sertanejo Leonardo que, segundo a família Veloso, pegou avião e foi a Campina Grande para conversar com o artista. “Leonardo é um ser humano absurdo. Ele pagou a UTI aérea para Shaolin voltar para casa. Na época, custou R$ 140 mil”, completou Laudiceia Veloso.

Lucas lembrou que a Record manteve o contrato de Shaolin, o que também ajudava a pagar o seu tratamento. Outros nomes também foram citados: os apresentadores Tom Cavalcante e Ana Hickmann.

RELEMBRE

Shaolin sofreu um acidente em 18 de janeiro de 2011 na rodovia federal BR-230, em Campina Grande. No mesmo dia, foi socorrido e internado no Hospital de Emergência e Trauma da cidade. Pouco tempo depois, foi transferido para o Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde foi submetido a cirurgias e ficou internado por cerca de cinco meses.

O motorista do caminhão envolvido no acidente, Jobson Clemente, foi condenado no mesmo ano a dois anos em regime aberto, pena que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos. Em 2012, o Ministério Público chegou a pedir revisão da pena, considerada muito branda, mas o pedido foi negado em outubro de 2015.

Ainda em 2015, quatro anos após o acidente que o deixou em coma, Shaolin conseguia se comunicar e interagir com a família por meio de “expressões faciais e dos olhos”, conforme relatou sua esposa na época. Mesmo assim, ele teve uma piora de seu quadro de saúde e morreu em 14 de janeiro de 2016, aos 44 anos, após uma parada cardiorrespiratória.

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

DN

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Líder do governo Lula, o deputado federal José Guimarães (PT) afirmou que, logo depois de concluída a repatriação de brasileiros na Faixa de Gaza, irá defender a expulsão do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine.

“Como a prioridade é repatriar os brasileiros, depois disso eu vou defender claramente que esse embaixador seja expulso do Brasil”, disse Guimarães em entrevista ao programa O POVO News nesta sexta-feira, 10.

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Após terem cartas de anuência anuladas pela Executiva Nacional, parlamentares cearenses do PDT prometem acionar a Justiça para deixar o partido. Pelo menos nove deputados estaduais titulares e cinco suplentes e quatro deputados federais e dois suplentes receberam, na quarta-feira (8), autorização formal do diretório para deixar a agremiação.

Nessa quinta-feira (9), o grupo de parlamentares próximo ao senador Cid Gomes (PDT) reforçou que levará o caso à Justiça se a Executiva Nacional insistir em não reconhecer a autorização concedida pelo diretório estadual para eles deixarem a legenda sem perder o mandato. Segundo eles, a anulação das cartas ainda foi enviada formalmente.

Em paralelo, a Executiva Nacional manteve a destituição do diretório cearense.

O novo episódio de crise no PDT ocorre após a acirramento no fogo cruzado entre alas ciristas e cidistas dentro da agremiação, que disputam o comando da legenda no Ceará. Nesta quinta-feira, o PDT Nacional destituiu, formalmente, o senador da presidência da agremiação no Estado, anunciando uma comissão provisória para atuar durante o período de intervenção.

A intervenção, por sua vez, foi aprovada ainda em 27 de outubro, mas não foi efetivada para dar “direito de defesa” a Cid Gomes. Nessa quinta, fim do prazo para apresentação da defesa, a cúpula da legenda em Brasília — que está sob o comando interino do deputado federal André Figueiredo, que anteriormente também acumulava a presidência da legenda no Ceará — rejeitou os argumentos do senador e manteve a intervenção.

Para Cid, o movimento é “deplorável” e configura claramente uma perseguição.

“A decisão é coletiva, é colegiada. Eu vou tomar a decisão que o grupo permanecer tomar. Eu estou já incrédulo em relação a nossa permanência no PDT. Não nos querem, é deplorável. Além de não querer, querem tripudiar”

CID GOMES (PDT)

Senador da República

CONFIANÇA EM AVAL 

Líder do PDT na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado Guilherme Landim disse que está confiante na validade da carta de anuência, tendo em vista que a medida está prevista na Constituição e foi aprovada pelo diretório estadual.

Além disso, a última decisão na Justiça Eleitoral foi favorável à desfiliação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, da legenda — o que fortalece a tese do grupo cidista. No dia 30 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu, por unanimidade, a validade da carta de anuência concedida ao presidente da Alece.

“Eu acho que qualquer pessoa que quiser (sair), vai fazer da mesma forma: obedecer a esse rito que o presidente Evandro fez. (…) Essa carta para a gente serve como anteparo jurídico. Não é que recebemos (a anuência) ontem e no outro dia já pede a desfiliação”, explicou.

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Assim como Landim, o líder do Governo Estadual, deputado Romeu Aldigueri (PDT), também reforçou que deve recorrer à Justiça, se for necessário, para ter “opção” de se desfiliar do PDT sem perder o mandato. Para ele, a resolução editada pela Executiva Nacional no dia 27 de outubro “é ilegal, porque sequer foi mencionada no dia da reunião que teria aprovado a resolução”.

 

A norma passou a prever que qualquer carta de anuência aprovada a nível partidário estadual e municipal será considerada inválida se não obtiver o “crivo” da executiva nacional.

“Não reconheço essa anulação, pois não há embasamento jurídico que permita a nacional anular um ato legal do diretório (estadual). A resolução da nacional é totalmente ilegal, porque não foi sequer mencionada no dia da reunião que teria aprovado a resolução, não foi aprovada pelo diretório, portanto, foi elaborada de maneira obscura”

ROMEU ALDIGUERI (PDT)

Líder do Governo do Estado

Já o deputado Osmar Baquit (PDT) disse que está apenas “esperando receber o documento” da anulação para entrar na Justiça.

“Vou ver isso no máximo até segunda-feira”, acrescentou.

Para o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT), um dos suplentes em exercício, a anulação sequer é válida. Todavia, ele acredita que haverá “idas e vindas de ações na Justiça” pelo posicionamento da Executiva Nacional com ala cidista até o momento.

Além deles, os deputados Jeová Mota, Oriel Filho (titular licenciado), Antônio Granja (suplente em exercício) e Lia Gomes afirmaram que irão aguardar uma deliberação em conjunto com Cid e os outros parlamentares.

Já o deputado Sérgio Aguiar “não definiu ainda” se vai judicializar a anulação da carta de anuência.

BANCADA FEDERAL 

Na bancada federal do PDT, apenas os deputados Eduardo Bismarck e Idilvan informaram à reportagem que também estão dispostos a ir para Justiça, caso seja necessário, para fazer valer a anuência.

“Vou consultar a Justiça Eleitoral para saber se posso ter o direito de sair ou não do partido de forma antecipada e sem prejuízos ao meu mandato. Enquanto o processo tramita, seguirei na permanente análise se o partido continuará com a postura de atos ilegais de perseguição aos meus pensamentos e ao meu mandato, ou se ainda tem interesse na minha colaboração — mesmo divergindo internamente em alguns pontos”, reforçou Bismarck.

CRISE NO PDT

Desde a pré-campanha eleitoral do ano passado, o PDT vive uma crise interna. O impasse começou com a candidatura da legenda ao Governo do Estado. Enquanto Cid defendia o nome da então governadora Izolda Cela (sem partido), Ciro queria o ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). Roberto foi escolhido, o que causou um rompimento do partido com o PT no âmbito estadual. Na eleição, o ex-prefeito terminou em terceiro lugar.

Depois disso, a nova divergência foi sobre o PDT embarcar oficialmente na base governista do Ceará. O grupo aliado a Cid defende a tese, já a ala de Ciro quer ser oposição. Todavia, o estopim para a escalada atual da crise pedetista foi a concessão de uma carta de anuência para desfiliação do presidente da Alece, Evandro Leitão.

A autorização foi concedida em agosto deste ano, quando Cid estava há pouco mais de um mês no comando interino da legenda no Ceará após acordo com André Figueiredo — que era o presidente da agremiação no Estado, mas se licenciou para apaziguar os ânimos da ala cidista.

A carta de anuência abre caminho para Evandro lançar uma possível candidatura à Prefeitura de Fortaleza por outro partido, em oposição ao prefeito José Sarto (PDT). A possibilidade de desfiliação da legenda é questionada na Justiça pelo PDT Nacional, mas última decisão do TRE-CE autorizou reconheceu a validade da medida.

No início de outubro, após o senador convocar uma nova reunião para debater o apoio oficial do PDT ao Governo de Elmano de Freitas, André Figueiredo suspendeu a licença da presidência do diretório do Ceará, afastando Cid do comando do partido.

Em resposta, cidistas convocaram uma reunião e elegeram uma nova Executiva Estadual no dia 16 de outubro, com o senador no comando de forma permanente. A deliberação é questionada judicialmente, mas a última decisão judicial sobre o assunto manteve Cid à frente da agremiação.

Como reação, o grupo do ex-ministro Ciro Gomes decidiu pela intervenção da Executiva Nacional no Estado, no último dia 27 de outubro. Essa intervenção foi oficializada nesta quinta-feira (9), com a instalação de uma comissão provisória para atuar no Estado.

Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Novos documentos históricos e até uma lei do Piauí reconhecem os territórios em litígio como de propriedade do Ceará. É o que aponta nota técnica elaborada pelo Governo do Estado, divulga nesta quinta-feira (9). Ao todo, áreas de 13 municípios cearenses são alvos da disputa interestadual.

O conflito já se arrasta por mais de 300 anos, mas foi levado à Justiça em 2011 pelo estado do Piauí, que passou a reivindicar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma área de aproximadamente 3 mil km² de parte dos municípios de Poranga, Croatá, Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará e Granja.

Na ação, o estado do Piauí apresenta documentos para embasar a tese, com foco principalmente no decreto imperial de 1880, e, mais recentemente, no mapa de Gallucio, de 1761. O arquivo foi acrescentado ao processo em 2020, depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou, em 2012, um trabalho técnico de delimitação da divisa entre os estados, com base em análise histórica-documental, aspectos geográficos, culturais, sociais e trabalho de campo devido à solicitação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia Geral da União. Na época, os entes tentavam um acordo extrajudicial.

Como o resultado da perícia do IBGE foi favorável ao Ceará, comprovando que os territórios eram cearenses, o Piauí deu continuidade a ação no STF (ACO 1831).

Agora, é o Exército quem vai fazer uma nova perícia técnica, em quatro fases: planejamento; imageamento e coleta de dados; análise de dados históricos; e geração de produtos periciais. O trabalho deve ser concluído até maio de 2024 e deve ser acompanhado por técnicos indicados pelas procuradorias de ambos estados.

Para fortalecer a defesa das localidades, o Governo cearense, por meio da Procuradoria-Geral, realizou um estudo aprofundado em documentos históricos, mapas e leis de criação de municípios, bem como estaduais. Com isso, a nota reuniu novos documentos que demonstram, “sem sombra de dúvidas”, que a área de litígio “está sob o domínio do Ceará porque o Estado vem administrando estes territórios desde antes da promulgação do Decreto Imperial de 1880”.

Para o geógrafo e analista de Políticas Públicas do Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), Cleyber Medeiros, que participou das pesquisas e elaboração da nota técnica, a medida também deve levar em conta aspectos sociais e culturais, bem como interpretações dos documentos históricos. Ele alega, ainda, que as populações das áreas em disputa se reconhecem como cearenses e, assim, desejam permanecer. Além disso, a perda territorial poderia trazer prejuízos ao Estado, já que há recursos investidos em estradas e equipamentos públicos.

LEI DO PIAUÍ RECONHECE TERRITÓRIO CEARENSE 

Entre as novidades identificadas, segundo Cleyber, está uma lei aprovada e sancionada pelo Piauí, em 2013, que reconhece as atuais divisas entre os estados vizinhos. Ou seja, a delimitação da área disputada foi reconhecida pelo próprio autor da ação de litígio como sendo cearense. Trata-se da lei 6.404, de 28 de agosto de 2013.

“Identificamos essa lei, de 2013, quando a ação judicial já estava tramitando, em que o (então) governador e Assembleia Legislativa aprovaram uma legislação para delimitar Cocal dos Alves. Nessa legislação, o artigo segundo diz que o limite do estado do Piauí e do Ceará é o que consta nos mapas municipais do IBGE, ano de 2007. Esses limites são os mesmo que o IBGE usou no Censo de 2000, 2010 e 2022. São os mesmo limites reconhecidos pelo governo do Estado do Ceará como divisa”

CLEYBER MEDEIROS

Geógrafo e analista do Ipece

DECRETO IMPERIAL 

Segundo a nota técnica, o imbróglio territorial histórico inicia quando o Piauí, até então vinculado ao Maranhão, passou a requisitar as terras da antiga Missão da Ibiapaba. No local, residiam os índios da nação Tabajara, que pertenciam ao Ceará, à época vinculado ao Estado do Brasil.

Em 1720, o então rei de Portugal, D. João V, expediu uma Carta Régia e estabeleceu que toda a Serra da Ibiapaba ficasse com a nação Tabajara, na capitania do Ceará, para atender o sentimento dos índios. Anos mais tarde, a então Província do Piauí reivindicou o território chamado Freguesia de Amarração (atuais municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia).

Em 1880, o Decreto Imperial 3.012 determinou a permuta da comarca de Príncipe Imperial (atuais municípios de Crateús e Independência), passando ela para o Ceará, enquanto o Piauí ficaria com a Freguesia de Amarração.

De acordo com Cleyber Medeiros, o decreto delimitou apenas a área dos dois territórios que foram trocados, não a divisa do Ceará com o Piauí como o estado vizinho reivindica.

Para provar a defesa, os pesquisadores analisaram anais da Câmara e do Senado e encontraram grifo no decreto, que não estava previsto no projeto de lei e foi incluído justamente para dar ênfase ao território alvo da divisão. Além disso, também encontraram discursos de parlamentares cearenses na época da aprovação do projeto de lei que deu origem ao decreto imperial que reforçam que só a região do sopé da serra de Ibiapaba estava sendo delimitado.

“A gente foi na Câmara e no Senado e identificamos anais históricos que deixam claros que os legisladores da época não tinham a intenção de tratar a divisa como um todo, somente nas áreas demarcadas da comarca de Príncipe Imperial e Freguesia de Amarração, deixando a serra da Ibiapaba para o Ceará como sempre foi. O Piauí utilizou a omissão dessa informação, porque a gente não tinha até achar nos anais agora, para dizer que demarcava o território todo. Por isso o IBGE reconhece a demarcação atual”, explica.

O que diz o artigo 1 do decreto, alvo de divergência: 

Art. 1 É annexado á Provincia do Ceará o territorio da comarca do Principe Imperial, da Provincia do Piauhy, servindo de linha divisoria das duas provincias a Serra Grande ou da Ibiapaba, sem outra interrupção além da do rio Puty, no ponto do Boqueirão, e pertencendo á Provincia do Piauhy todas as vertentes occidentaes da mesma serra, nesta parte, e á do Ceará as orientaes (ipsis litteris).

MAPA DE GALLUCIO 

Sobre o Mapa de Gallucio, de 1761, que retrata o estado do Piauí, o geógrafo do Ipece ressalta que o documento é utilizado pelo estado autor da ação de litígio como “prova” de que o Paiuí sempre teve saída para o “Mar do Norte”, ou seja, fazia fronteira com o Oceano Atlântico. Logo, o seu litoral era maior e o que foi concedido pelo Ceará, referente a Freguesia de Amarração (Luís Correia e Cajueiro da Praia), já era do ente.

Todavia, Cleyber explica que vários documentos históricos mostram o território de Amarração como cearense, como o “Mara da Costa do Brasil” e o Censo Demográfico de 1872 — primeiro feito no Brasil. Ele ressalta, ainda, que o próprio governador da então Província do Piauí, em 1809, determinou a correção do mapa porque o trabalho do engenheiro Henrique Gallucio teria sido embasado em “informações errôneas”.

Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Candidato à Presidência da Argentina, Javier Milei afirmou que se for eleito não se reunirá com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ele ser, segundo o ultradireitista, “corrupto e comunista”. As declarações foram dadas a um jornalista peruano, publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Reservadamente, um ministro do governo Lula afirmou à Folha que Milei ficará sem resposta. Para este membro, Milei pretende puxar o PT para briga para, caso o resultado lhe seja desfavorável, acusar a agremiação de intervenção.

Desprovido de provas, Milei acusou Lula de financiar a campanha do seu adversário, o peronista Sergio Massa, apoiado pelo atual presidente Alberto Fernández. No Brasil, Javier Milei recebeu apoio explícito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Um idoso de 71 anos foi preso nesta quarta-feira (8) suspeito de estuprar, desde 2020, o próprio enteado, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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