A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) confirmou nesta sexta-feira (03/04) o primeiro caso confirmado de Covid-19 no município de Ipaporanga. De acordo com os dados da Secretaria de Saúde, trata-se de uma jovem adolescente que tem entre 10 e 19 anos. O município conta com três casos suspeitos e, agora um caso confirmado.

Com relação aos casos confirmados, são eles: Fortaleza (597), Aquiraz (15), Sobral (12), Caucaia (3), Icó (2), Maracanaú (2), Maranguape (2), Quixadá (2), Beberibe (1), Canindé (1), Eusébio (1), Farias Brito (1), Fortim (1), Ipaporanga (1), Itaitinga (1), Jaguaribe (1), Juazeiro do Norte (1), Mauriti (1), Santa Quitéria (1), Tianguá (1) e Itapajé (1). Há ainda doze registros cuja localidade não foi informada.

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Apenas pela segunda vez no mês a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou pluviometria acima dos 50 milímetros. O primeiro registro havia sido no dia 1º de abril, com a precipitação de 64 mm em Cariús.

Já entre as 7 horas de quinta-feira (2) e 7 horas desta sexta, foi a vez da cidade de Caririaçu superar a marca, com 56 mm. Neste intervalo, ó órgão meteorológico registrou pluviometria em outros 73 municípios.

De um modo geral, abril ainda não acumulou grandes volumes de chuva. A média histórica para o mês é de 188 mm. No trimestre inicial do ano a Funceme anotou chuvas acima da média (janeiro com 43,9% acima do esperado; fevereiro, 62% e março com desvio positivo de 36,4%).

Confira os maiores volume do período:

Caririaçu (Posto: Caririaçu) : 56.0 mm
Juazeiro do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 45.0 mm
Aiuaba (Posto: Aiuaba) : 45.0 mm
Cedro (Posto: Ematerce) : 42.0 mm
Morada Nova (Posto: Acude Cipoada) : 36.0 mm
Jardim (Posto: Sitio Bonsucesso) : 32.0 mm
Jaguaretama (Posto: Fazenda Coque) : 31.0 mm
Barbalha (Posto: Barbalha) : 27.0 mm

A previsão para o fim de semana, conforme a Funceme é de predomínio de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité e, no domingo, o prognóstico é de nebulosidade variável em todas as regiões com evento de chuva na faixa litorânea, na Ibiapaba e no Maciço de Baturité. Nas demais regiões, chuva isolada.

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

O debate sobre a redução do salário de integrantes do poder público, inclusive de parlamentares, surgiu no Congresso Nacional diante da crise provocada pelo novo coronavírus e chega como “efeito cascata” aos parlamentos estaduais. No Legislativo cearense, o assunto divide opiniões. Apesar de muitos deputados se mostrarem a favor, alguns cobram que a medida atinja os demais poderes. Outros defendem, ainda, que haja uma “decisão coletiva”.

Na bancada de deputados federais cearenses, levantamento do Diário do Nordeste da semana passada mostra que a maioria dos 22 parlamentares aceita diminuir o próprio salário – R$ 33,7 mil – em prol do combate ao coronavírus. A consulta foi feita após o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender que os três poderes deveriam contribuir para aumentar recursos no enfrentamento à Covid-19. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, deputados esperam a discussão ser provocada pelo presidente da Casa, José Sarto (PDT), que já sinalizou, publicamente, ser a favor da redução do salário dos parlamentares estaduais, que é de R$ 22,5 mil.

Deputados

Segundo a assessoria do chefe do Legislativo, Sarto “está vendo a melhor forma” de levar a ideia “para frente” e só deve se pronunciar sobre o tema quando tiver algo “mais concreto”. Enquanto isso, os deputados divergem quanto à possibilidade: alguns timidamente; outros preferem não comentar o assunto ainda, para evitar polêmicas. Apesar disso, a maioria dos parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste é favorável.

Evandro Leitão (PDT), primeiro-secretário da Assembleia, não titubeou, afirmando que concorda com tudo o que for necessário para combater “essa praga”. “Acho que cada um de nós temos que dar o nosso esforço e, se for o caso para que haja uma redução do nosso salário, não vejo nenhum problema. Essa pandemia precisa de esforço concentrado de todos: Legislativo, Executivo, Judiciário, o setor privado, enfim, de todos”.

O vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), também é a favor da iniciativa. Ele defende que os políticos não devem ser os únicos a contribuir na crise. “Qualquer medida necessária neste momento em que precisamos e temos o dever de sermos ainda mais solidários estou disposto e concordo neste ou qualquer sentido. Entendo que não só a classe política, qualquer pessoa que possa ajudar, deve fazê-lo. Políticos, empresários, etc”.

Silvana Oliveira (PL) também é a favor da redução dos salários. Para ela, contudo, isso é uma “gota d’água”. O necessário no momento, sustenta, são medidas para garantir os empregos e, por isso, defende o chamado “isolamento vertical”, voltado apenas para idosos e doentes crônicos.

“Vejo que o nosso caminho agora seria pensar não em redução de salários, mas sim em permitir que a maioria sobreviva. O isolamento vertical precisa ser iniciado já. Reduzir salários de deputado, governador, servidor público apenas contribui pra dar a sensação de justiça na dor de todos”.

Fiscalização

Fernanda Pessoa (PSDB) concorda em diminuir o salário, mas ressalta que gostaria de acompanhar o que seria feito com o recurso público. “Para saber se as pessoas estão recebendo realmente. Eu gosto quando faço, mas que aquilo chegue, porque às vezes a gente faz uma campanha e a gente vê que não chega para as pessoas, porque já tem outro programa (social)”.

Vitor Valim (Pros) é outro que diz ser favorável à medida como forma de conscientizar a sociedade sobre o momento grave que o País enfrenta. “Porque (a crise) vai diminuir a arrecadação do Estado, do poder público. 80% das cidades do Estado só vivem através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), então a classe política, representantes do povo, tem que dar sua contrapartida”, opinou.

Já Apóstolo Luiz Henrique (PP) questionou a medida e disse que não vê motivos para reduzir o salário dos parlamentares. Depois, ponderou que, se todos os colegas quiserem efetivar a proposta, ele não vê problema.

“Deus sempre providenciou nosso sustento e sempre providenciará. Agora a pergunta que eu faço: será que o bom político não pode ter o seu salário? A Bíblia fala que todo trabalhador é digno do seu salário”, citou.

Poderes

A bancada do MDB na Assembleia, que conta com quatro deputados, também é a favor de reduzir os salários, segundo o vice-líder do partido na Casa, Leonardo Araújo. “Porque é um momento em que precisamos salvar o Brasil com grandes despesas na área da saúde”, justificou.

Audic Mota (PSB) cobra participação dos três poderes. Ele diz que concorda com a redução do salários, desde que a medida atinja outras categorias. “Deve ser precedida de um conjunto de medidas similares não só na classe política, mas em todas as categorias do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos que têm orçamento próprio”.

Outros deputados preferem esperar o presidente da Assembleia propor a discussão internamente. Acrísio Sena (PT) disse que vai aguardar uma “decisão coletiva”. Osmar Baquit (PDT) também afirmou que esse é um assunto que tem de ser definido por todos. Já o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que não gostaria de opinar no momento, mas pontuou que, se o presidente propor, vai analisar.

Parlamentares votam medidas do Governo Camilo

Os deputado estaduais devem participar hoje (3), a partir de 9h30, de nova sessão deliberativa, na Assembleia Legislativa, para votação de projetos e Mensagens relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. Em razão do isolamento social, a sessão será virtual. Na pauta, projeto de lei do Governo do Estado para autorização do pagamento de contas de água e energia de consumidores de baixa renda pelos próximos três meses durante o período de emergência.

A isenção da tarifa de água abrange imóveis que se enquadram no padrão básico e não ultrapassam 10 metros cúbicos de consumo por mês. Cerca de 338 mil famílias devem ser beneficiadas. Apesar da mensagem ainda não ter sido aprovada, o período abrangido na isenção das contas de água e esgoto já começou a ser contado em abril. Já para as contas de energia, a matéria contempla consumidores residenciais de baixa renda que consumam até, no máximo, 100 kWh por mês. Nesse caso, cerca de 534 mil famílias deverão ser beneficiadas.

Os deputados também devem apreciar mensagem que decreta calamidade pública no Ceará, dispensando o Governo estadual de atingir metas fiscais estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão do aumento de gastos com o enfrentamento da pandemia. O texto prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária financeira do Estado, durante o período de emergência.

Além do decreto do Estado, os deputados também vão analisar o decreto de calamidade pública em Fortaleza, analisado pela Câmara Municipal, nesta semana.

O estado de calamidade nos estados e nos municípios só é reconhecido pelas assembleias legislativas.

Nordeste Notícia
Fonte: DN

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que 24 mil empregados do setor de bares e restaurantes, no Ceará, já perderam o emprego durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. No País, a entidade calculava que 350 mil demissões ligadas a estabelecimentos seriam realizadas até semana que vem, projeção que caiu para 150 mil após as medidas anunciadas pelo Governo.

Mas esses números podem ser muito maiores. De acordo com projeção da Associação Nacional de Bares e Restaurantes (ANR) baseada em enquete com seus associados, mais de 600 mil pessoas podem ter sido demitidas de estabelecimentos do setor com a escalada do coronavírus no Brasil.

A entidade, que agrega 9 mil associados, entre grandes redes, franquias e restaurantes independentes, recebeu respostas de cerca de 70% dos membros de 27 de março a 1º de abril – 61,8% dessas empresas já demitiram.

“Estimo que esses 61% correspondem a cerca de 15%, 20% dos funcionários do setor no País. Com essa estratifica-ção, assumo que as demissões do setor no Brasil podem girar em torno de 600 mil a até 800 mil”, diz Cristiano Melles, presidente da ANR, que reúne redes como McDonald’s, China in Box e Viena.

Mercado formal

A Abrasel tem um número mais conservador sobre demissões, considerando apenas o mercado formal. De acordo com Paulo Solmucci, presidente da entidade, a recepção das medidas de suspensão de contratos e redução de jornada pelo Governo Federal “é a melhor possível”.

“Esses últimos 15 dias foram de desespero e quase pânico com o não pagamento do salário. Já levamos ao Governo um pleito central, que é incluir a folha de março na medida; se ele não puder fazer isso, talvez tenhamos que ir ao Congresso”, diz.

Segundo ele, a associação está orientando que restaurantes reconsiderem as demissões já feitas e tentem as enquadrar em suspensões.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) confirmou que 12 crianças, na faixa etária de 0 a 9 anos, testaram positivo para o novo coronavírus no Ceará . Cinco delas têm menos de um ano, sendo quatro do sexo feminino e uma do sexo masculino. O restante são três meninas e quatro meninos de 1 a 9 anos. As informações estão disponíveis no Portal Integrasus, atualizado constantemente pela Pasta.

Apesar de não fazerem parte do grupo de risco, crianças podem ser transmissoras e disseminadoras das doenças respiratórias, de acordo com o Ministério da Saúde. Portanto, é recomendado isolamento e cuidado com a proximidade delas com pessoas idosas ou que apresentem comorbidades.

O primeiro caso confirmado de criança com coronavírus no Ceará foi registrado no dia 19 de março. Nenhum óbito de pessoas nessa faixa etária foi divulgado. Pessoas de 20 a 49 anos seguem sendo as mais acometidas pela doença no Estado, seguidas do grupo de 50 a 69 anos.

Até esta sexta-feira (3), foram 594 casos da Covid-19 confirmados no Ceará e 21 óbitos decorrentes da doença, conforme dados extraídos às 10h de hoje do Portal Integrasus. Já o Brasil tem mais de 7 mil casos de infecção pelo coronavírus e 299 mortes. Em Fortaleza, as mortes foram registradas em 13 bairros da cidade.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Um homem com extensa ficha criminal foi capturado por equipes da Polícia Civil e Militar, em ação conjunta, nesta quinta-feira (2), no município de Monsenhor Tabosa, no interior do Ceará. Adriano Carneiro do Nascimento, 26 anos, conhecido como “Mambira”, é suspeito de cometer crimes como homicídio doloso, estupro, roubo e associação criminosa.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a captura do suspeito contou com o auxílio de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

Adriano Carneiro foi localizado em uma região de mata de Monsenhor Tabosa com o apoio de equipes das delegacias municipais de Tamboril e Crateús e de policiais militares de Nova Russas, Crateús e Santa Quitéria.

Um cúmplice, suspeito de participar dos crimes, também foi capturado. Ele foi encontrado na zona rural do município, em posse de uma arma de fogo.

Contra “Mambira”, havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2019. Ele responderá ainda por roubo e estupro. O comparsa foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma e roubo. Ambos foram levados à Delegacia Municipal de Nova Russas.

Nordeste Notícia
Fonte: SVM

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Em 11 dias, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) registrou 3.201 denúncias de aglomerações em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Os casos são denunciados porque o estado está sob decreto que determina o fechamento de comércios e serviços não essenciais devido à pandemia de coronavírus. A medida visa estimular o isolamento social e impedir as aglomerações, que têm potencial para facilitar a transmissão da Covid-19.

As ocorrências foram atendidas entre 20 e 31 de março pelos núcleos da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). No mesmo período, outras 3.363 denúncias foram sobre os comércios que permaneciam aberto, igualmente descumprindo a determinação pública.

Conforme os dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) do Ceará, das mais de três mil denúncias, 44 viraram ocorrências e os proprietários foram conduzidos para delegacias por descumprirem o artigo 268 do Decreto-Lei 2.848 do Código Penal. Os comerciantes vão responder por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Menos furtos
Com o decreto de isolamento social, a SSPDS ainda informou que, durante esse período, foram registrados 145 ocorrências de furtos em estabelecimentos comerciais, o que representa uma redução de 37,77% quando comparados aos dados de 2019, quando foram registradas 233 ocorrências do tipo.

Nordeste Notícia
Fonte: SVM

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Os cerca de 17.500 feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados pela Prefeitura de Fortaleza, até o último dia 31 de março, poderão contar com um auxílio financeiro extra de R$ 100, durante os meses de abril e maio. A informação foi divulgada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na manhã desta sexta-feira (3), em entrevista ao Bom Dia Ceará.

A medida faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo implementadas para fazer frente à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o prefeito, uma lei em favor da concessão do benefício, apontado por ele como uma “garantia básica de subsistência”, deve ser enviada em regime de urgência à Câmara Municipal.

“A nossa ideia é enviar uma lei em regime de urgência à Camara Municipal que garanta um apoio de R$ 100 por mês, por pelo menos dois meses, no caso referentes aos meses de abril e maio, a esses 17.500 aproximadamente feirantes, permissionários, artesãos que têm cadastro até o final de março junto à prefeitura”, disse.

Caso a Câmara aprove a lei em regime de urgência, haverá um chamamento público nominal de cada um dos autônomos cadastrados. Isso permitirá que a Prefeitura realize o cadastro de pagamento dos 17.500 profissionais dentro do prazo previsto.

Os recursos, cuja utilização deve ser autorizada pela lei, serão provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), a partir do qual se desenvolvem hoje políticas de microcrédito, apoio ao empreendedor, compras de equipamentos, etc.

Os permissionários de boxes da Prefeitura de Fortaleza e mercados públicos também serão isentos das taxas de utilização dos espaços até que se encerre o regime de isolamento. A isenção, inclusive, será retroativa, pois engloba todo o período desde que foi decretado o isolamento social e fechamento de estabelecimentos na cidade, no último dia 19 de março.

Decreto municipal
Além do apoio financeiro aos profissionais autônomos, Roberto Cláudio anunciou que a equipe econômica da prefeitura está realizando estudos para que seja lançado, até a próxima segunda-feira (6), um decreto municipal – “espelhado” no decreto estadual – estabelecendo um pacote fiscal e tributário.

“Estamos estudando o decreto anunciado pelo Governo do Estado (do Ceará), com pacote fiscal e tributário, e obviamente adaptando ele à nossa realidade fiscal e tributária e à nossa condição econômica também”. No último dia 30 de março, o governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu à demanda do setor produtivo e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses.

Saúde financeira
Para Roberto Cláudio, a adequação do decreto é necessária, pois o Poder Público – especialmente em um momento de pandemia – deve manter a sua capacidade de financiar ações sociais de renda adicional e segurança alimentar para as famílias mais vulneráveis. E ainda ter recursos em caixa para arcar com os custos complementares na área da Saúde.

“A nossa equipe fez uma estimativa e é possível que o município de Fortaleza tenha que adicionar um investimento de até R$ 190 milhões a mais em Saúde esse ano, em virtude do impacto do Covid-19 na nossa cidade”, afirma, citando contratação de pessoal, compras de equipamentos, materiais hospitalares e abertura de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) como alguns dos principais gastos.

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

O Ministério da Saúde, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, determinou o cadastro de 14 categorias da área da saúde para atuar no combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Médicos, veterinários, enfermeiros, psicológos, fisioterapeusas, assistentes sociais e profissionais de mais oito áreas podem ser requisitados por estados municípios ou Distrito Federal para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais devem realizar cursos de capacitação em caráter emergencial disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Os profissionais da saúde habilitados para atuar devem preencher um formulário de cadastramento no site do Ministério da Saúde. Um link para o curso será enviado em seguida. A portaria determina que os conselhos profissionais das áreas da saúde devem enviar os dados à pasta e comunicar aos profissionais a necessidade de preencher o formulário.

Os profissionais que descumprirem a convocação para o cadastro serão identificados pelo Ministério da Saúde e terão os nomes encaminhados aos conselhos profissionais.

A convocação emergencial de profissionais está prevista na lei 13.979/2020, sancionada em 6 de fevereiro, que determina medidas a serem adotadas durante a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus no Brasil.

“Art. 3º  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas:

VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;”

A portaria ainda não define como cada área da saúde irá atuar caso os prossionais sejam convocados pela federação, estado ou município.

Confira a lista de categorias que foram convocadas pelo Ministério da Saúde para realizar o cadastro:

• serviço social
• biologia
• biomedicina
• educação física
• enfermagem
• farmácia
• fisioterapia e terapia ocupacional
• fonoaudiologia
• medicina
• medicina veterinária
• nutrição
• odontologia
• psicologia
• técnicos em radiologia

De acordo com o DOU, a ação considera a Emergência em Saúde Pública e a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para atuação em serviços ambulotariais e hospitalares.

Coronavírus

O Brasil registrou 6.836 casos confirmados de Covid-19 até esta quarta-feira (1°), conforme dados do Ministério da Saúde. Já são 240 óbitos pelo novo coronavírus no país.

Serviço

Site para o cadastro: https://registrarh-saude.dataprev.gov.br/cadastro

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) prorrogou por tempo indeterminado a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro de veículos, que envolve a compra de novos carros ou a transferência de um dono para outro. A medida segue orientação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem o objetivo de evitar aglomerações, combatendo possível disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação vale para as Carteiras Nacionais de Habilitações (CNHs) e Permissões para Dirigir (PPD’s) vencidas a partir do dia 19 de fevereiro. Já os processos de habilitação do candidato foram ampliados para 18 meses.

Prazos para defesa de notificações, defesas processuais, reconhecimentos de condutores infratores, recursos de multa, para a suspensão do direito de dirigir e cassações de CNH também foram interrompidos por prazo indeterminado.

O atendimento presencial estará suspenso até o dia 3 de abril, e, de acordo com assessoria do órgão, aguarda novos decretos do Governo para definir horários de funcionamento.

Nordeste Notícia
Fonte: O Povo

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Aprovada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (30), a proposta de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus deve dar fôlego a milhares de Microempreendedores Individuais.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, MEI ou contribuintes da Previdência Social. O texto segue agora para sanção presidencial, mas o início dos pagamentos para autônomos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

1. QUANDO COMEÇA A PAGAR?
Ainda não foi definida uma data para o incío dos pagamentos. O Projeto de Lei estava tramitando no Congresso, e nessa segunda-feira (30) foi aprovado pelo Senado. Agora depende da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, para o governo liberar dinheiro.

2. COMO FAÇO PARA SABER SE POSSO RECEBER OS R$ 600? QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador precisa ser maior de 18 anos de idade, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família, ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

3. QUEM TEM DIREITO A RECEBER MAIS, OU SEJA, O VALOR DE R$ 1.200?
A trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

4. EU, MEU MARIDO E FILHO PODEMOS RECEBER? OU HÁ LIMITE POR PESSOA?
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.

5. QUANTO TEMPO DEVERÁ DURAR O AUXÍLIO?
O auxílio deverá ter duração de três meses.

6. COMO IREI COMPROVAR MINHA RENDA SE SOU INFORMAL?
O trabalhador com a inscrição confirmada no CadÚnico tem automaticamente a renda considerada baixa pelo Governo Federal. Um dos documentos que não são obrigatórios para a inscrição é a Carteira de Trabalho. Se o trabalhador for informal, não haverá em sua carteira nenhum vínculo empregatício.

7. MEI PODE RECEBER?
Uma das condições para receber o auxílio emergencial é ser Microempreendedor Individual (MEI).

8. EXISTE LIMITE PARA RECEBER?
Sim. Este limite é de R$ 1,2 mil.

9. DE QUE FORMA SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
O benefício deve ser pago pelos bancos públicos federais, como a Caixa, em conta tipo poupança social digital. O pagamento deve ocorrer de forma automática, sem a necessidade de apresentação de documentos.

10. O QUE TEM A VER O BOLSA FAMÍLIA COM ESSE BENEFÍCIO?
Quem recebe atualmente o Bolsa Família terá direito a este auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.

11. ONDE ME INFORMO PARA TIRAR OUTRAS DÚVIDAS?
Ainda não existem canais oficiais do auxílio emergencial por se tratar de um Projeto de Lei que está aguardando a sanção do presidente da República.

12.  ÉVERDADE QUE NÃO PODEREI TRABALHAR PARA FICAR RECEBENDO ESSE BENEFÍCIO?
Depende. O trabalhador não poderá ter vínculo empregatício, ou seja, trabalho formal com carteira assinada. Caso seja trabalhador informal, poderá continuar exercendo suas atividades. O benefício é temporário com duração de três meses.

Nordeste Notícia
Fonte: DN

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

A fábrica de calçados Democrata, de Santa Quitéria, no interior do Ceará, uma das principais empresas contratantes da região, demitiu mais de mil funcionários nesta semana e suspendeu as atividades, sem previsão de retorno. A decisão foi tomada em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus que afetou setores da economia, e confirmada pelo advogado da empresa, Adenauer Moreira, nesta quinta-feira (2). Com cerca de 90% do quadro dispensado, a fábrica não fechou as portas, mas teve todos os pedidos cancelados.

Foram mantidos somente funcionários que possuem estabilidade, como grávidas, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) e sindicalistas. Segundo o advogado, Moreira, a fábrica possui “muito” estoque e não pretende fechar.

“Não vamos fechar a fábrica, vamos ter que achar uma solução”, sustentou.

O cenário pode se repetir em breve na filial da empresa, localizada em Camocim, casos os pedidos também sejam cancelados. Lá, os funconários estão em férias coletivas até o próximo dia 13 de abril. Originária da cidade de Franca, em São Paulo, a empresa iniciou suas atividades no Ceará no ano de 1997, em Camocim.

Apesar de drástica, para o advogado, a medida foi a solução encontrada para manter o pagamento rescisório dos empregados. “Essa demissão só tem uma finalidade, resguardar os direitos dos trabalhadores nesse período muito delicado”, salientou.

PROPOSTA DO SINDICATO

Clertiano da Silva, contratado há cerca de quatro anos, é um dos empregados com garantia. Supervisor da fábrica e diretor sindical, diz que foram propostas pelo menos duas alternativas à empresa para evitar a demissão em massa.

Uma delas era determinar férias coletivas de dois meses, com pagamento de salário e pagamento parcelado em até 15 vezes das férias, ou a redução da carga horária com redução salarial. No entanto, a empresa não acatou as propostas.

“Nesse momento de incerteza, a diretoria da empresa optou por pagar todos os direitos, absolutamente tudo. Porque tem histórico no interior do Estado do Ceará de outras empresas que quando têm crise como essa somem e não pagam o direito de ninguém, deixa todo mundo empenhado”, argumentou Moreira, representante jurídico da Democrata.

RECONTRATAÇÃO

Segundo o diretor sindical Clertiano da Silva, a fábrica investiu recentemente cerca de R$ 1 milhão em máquinas, que estão paradas. Por isso, ele acredita que haverá recontratação do quadro de funcionários dispensado tão logo o cenário econômico do País melhore, com o fim da crise na saúde.

A empresa de calçados é um importante motor para a economia da região, empregando não só a população local, mas de municípios vizinhos, como Santa Quitéria, Catunda, Hidrolândia e Varjota, lembrou o diretor sindical.

“O comércio local e o município em si perdem muito. Nossa folha de pagamento é em torno de R$ 1,5 milhão. Perde o município, perde o comércio e principalmente o trabalhador. É uma fonte de renda pra região local”, reforçou.

O advogado da empresa, Adenauer Moreira, confirma que há interesse em retomar os contratos, mas não há previsão.

“Na hora que a economia conseguir retornar a uma normalidade, nós com certeza vamos voltar a produzir e voltar a contratar as pessoas”, frisou.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3

Policiais militares trocaram tiros com um grupo criminoso suspeito de arquitetar um roubo a um empresário cearense, na noite desta quarta-feira (1°), no município de Aracati, no litoral leste do Ceará. Na ação, os três suspeitos morreram e dois PMs ficaram feridos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), agentes do Comando Tático Rural receberam a denúncia de que três homens, com origem de Mossoró, no Rio Grande do Norte, planejavam realizar um assalto contra um empresário da região. Os PMs localizaram os criminosos e houve confronto. Os suspeitos morreram e os policiais feridos apresentam estado de saúde estável.

Os três suspeitos mortos, com idades entre 26 e 35 anos, não possuíam passagem pela polícia do Ceará.

Com o trio foram encontradas duas pistolas, dois celulares, munição, um colete com duas placas artesanais e diversas ferramentas, como pé-de-cabra, chaves de fendas e lacres plásticos.

O material foi levado à Delegacia Regional de Aracati, que está à frente das investigações.

Nordeste Notícia
Fonte: G1

ÓTICA SANTOS DUMONT - CONSULTA 3