O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, classifica que o período de transição da Reforma Tributária, aprovada no primeiro semestre no Congresso Nacional e ainda pendente de leis de regulamentação, deve causar “angústia” no cenário brasileiro.
Segundo o dirigente, a transição entre o regime atual, com cobranças de pelo menos cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), para a nova realidade, com a vigência do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com somente duas alíquotas, pode causar confusões no dia a dia tributário, mas aponta para um horizonte mais simplificado após 2033 – quando a nova taxa passa a ser a principal do País.
Vamos conviver com dois regimes que certamente vão gerar muitas angústias e precisamos administrar, é por isso que a indústria tem que estar muito atenta. Representamos 34% da arrecadação tributária do País. É uma responsabilidade grande e um ônus enorme. Isso vai gerar em um primeiro momento uma demanda adicional porque são dois regimes, mas é uma vitória porque é uma parafernalha a legislação tributária desse País, vai continuar sendo na transição, mas depois temos um norte.
O presidente do CNI ainda defende que a preocupação em torno da alíquota do IVA dual do Brasil, que se aproxima dos 28%, é bastante artificial. Ricardo Alban expõe que ainda faltam maiores regulamentações junto ao Congresso Nacional, e como as mudanças tributárias ainda não estão em prática, traz maior incerteza sobre quanto de fato será a alíquota.
“Estamos vendo alguns declarações de o IVA chegar a 27,97%. Acho que é preciosismo demais porque são métricas que estão sendo feitas que na prática ainda não puderam ser testadas, tanto é que tem uma máxima de que não pode ser ultrapassada a carga tributária de hoje. Mas de fato o Senado deverá estar revisitando algumas coisas, não sei se o suficiente para reduzir essa expectativa de IVA”, argumenta.
Na análise dele, as discussões sobre a Reforma Tributária no Senado Federal ainda devem ser feitas em 2024, mas somente após as eleições municipais de outubro. O presidente da CNI reforça que, desde o início, a preocupação da confederação “era preservar o menor IVA possível”.
Outro ponto observado por Ricardo Alban é de que “não dá mais para ajustar as contas públicas pela arrecadação”, e de que a lógica tributária do Governo Federal tem de seguir certa consonância com o que já é praticado pelo setor produtivo, de racionalização de gastos e investimentos.
“Se essa arrecadação tem que ser mais ou menos socializada, isso é uma outra discussão, mas efetivamente não pode ser mais aumentada. O Brasil tem condições de racionalizar seu nível de despesas. Nós do setor produtivo temos que racionalizar e somos cobrados por despesas. Temos alguns órgãos que são fundamentais para melhorar a nossa taxa de investimento, onde temos disponibilizado contribuições para a maior geração de empregos e de mais arrecadação”, diz.
