Adolescentes sofrem assédio sexual e violência em centro socioeducativo do Ceará

A visita foi realizada em 5 de maio de 2023 por membros de grupos voltados para defesa de crianças e adolescentes e direitos humanos.

Eduardo Sena, corregedor da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), disse que as reclamações e denúncias são investigadas desde a criação da Corregedoria.

“Se houver qualquer indício de que haja algum tipo de conduta desta natureza (castigos), sem dúvida passará pela Corregedoria e apurada a responsabilização”, comentou. Ele falou que a Seas tem tentado diminuir a quantidade de socioeducadores masculinos.

“As condutas dos agentes públicos que não se adéquam ao que a legislação prevê são rigorosamente apuradas. Quando tomamos conhecimento, nós afastamos de imediato o agente, e fazemos um processo de apuração”, reforçou Sena.

As internas disseram que, durante os banhos, são assediadas sexualmente por socioeducadores que passam pelos banheiros — que não têm portas — olhando para elas. A unidade, que é exclusivamente feminina, deveria ter socioeducadoras para monitorar os banhos.

Elas relataram também têm ficando nuas como forma de resistência a algemação, ou seja, que tiram as roupas para evitar que os socioeducadores homens entrem em contato físico com elas. No entanto, algumas adolescentes relataram que foram algemadas mesmo despidas da “parte de cima” por socioeducadores homens, e que outros as contém com uma toalha para evitar o contato físico direto.

As denúncias também apontam que alguns socioeducadores possuem linguagem violenta com as internas, sendo constantes gritos e palavrões. Elas disseram ainda que, quando as agressões verbais são revidadas, os agentes registram no livro de ocorrência e, em consequência, suspendem as atividades educacionais delas.

As adolescentes relataram que dois absorventes são entregues uma vez ao dia; e que, quando mais de uma adolescente menstrua no mesmo dormitório, por vezes, ao solicitar mais absorventes, as adolescentes são informadas que “já foi entregue” no dormitório.

Para as adolescentes que estão na “tranca” — ala disciplinar —, o almoço é entregue para uma adolescente por vez, sob o argumento de que se uma interna tiver mau comportamento, as outras não receberão. Foi relatado também que uma pessoa estava sem colchão no dormitório comum, porque estava “na disciplina”.

As adolescentes narram que ficam algemadas nas grades e/ou em formato de “caranguejo”, ou seja, algemadas umas com as outras. Os relatos delas falam ainda que a algemação é feita com os braços para trás, provocando dor e limitando ou inviabilizando movimentos para ir ao banheiro ou comer. Além disso, todos os relatos escutados informam que a algemação acontece por um longo período, chegando a ficar por três horas seguidas. Ao transitar pela unidade, os membros dos comitês visualizaram marcas de algemas em várias adolescentes.

O relatório disse que, na “tranca”, as adolescentes estavam todas sem colchão e sem acesso às atividades socioeducativas. As adolescentes falaram que o colchão é entregue somente à noite, e apresenta péssima qualidade. A equipe de inspeção visitou a sala onde são guardados os colchões e relatou péssimas condições de higiene. Os estofados estavam gastos, sujos e com mau cheiro, segundo a equipe.

As violências físicas seriam comuns, a exemplo, uma das internas narrou que ficou “treze dias sem colchão”, por ordem de uma socioeducadora. As adolescentes disseram ainda que as internas com histórico de rivalidade e conflito no cumprimento da medida socioeducativa são colocadas dentro do mesmo alojamento.

As internas também reclamaram da forma de distribuição do material de higiene; elas não podem ficar com o material. As jovens precisam ir até a grade para ter acesso diretamente na mão a quantidade de xampu que irá utilizar, por exemplo. Para isso, elas precisam ir de toalha até a grade do dormitório. As adolescentes relataram ainda o constrangimento que passam porque a entrega é feita por homens; elas relatam assédio neste momento também.

As adolescentes dizem também que é insuficiente a frequência com que as calcinhas e cuecas usadas são substituídas por limpas. A situação, inclusive, se agrava no período menstrual em que a necessidade de trocas é mais constante.

Ainda sobre os kits de roupa íntima, algumas socioeducandas trans, por exemplo, mencionaram que preferiam vestir calcinhas, entretanto recebem cuecas, ocorrendo o mesmo em exemplo inverso.