O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou um memorando de entendimento para apoiar o polêmico projeto de extração de urânio em Santa Quitéria, no Sertão dos Crateús, a cerca de 210 km de Fortaleza. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de setembro, cria uma Comissão Executiva para a “coordenação das atividades” do projeto.
O documento busca regular as condições para uma “cooperação mútua com o objetivo da implantação, no Estado do Ceará, do Projeto Santa Quitéria”, que deve fornecer insumos às áreas de agricultura e pecuária. O investimento total previsto do consórcio é de R$ 2,3 bilhões.
Conforme o memorando, o Consórcio Santa Quitéria – formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e pela Fosfatados do Norte-Nordeste S.A. – compromete-se a implantar o empreendimento seguindo “sempre a legislação ambiental”, bem como “realizar todos os monitoramentos e controles necessários para a garantia da segurança de suas operações e das comunidades do entorno”.
A usina de lavra e beneficiamento deve produzir fertilizante fosfatado (99,8% do material a ser produzido) e concentrado de urânio não enriquecido (0,2%). A previsão é que, se implantada, a usina reduza a importação de adubos no Brasil.
O memorando vigorará por 5 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período ou rescindido por qualquer das partes. Atualmente, o projeto de Santa Quitéria está em fase de estudos ambientais e licenciamento.
Além do governador e das empresas, assinaram o documento representantes das Secretarias Estaduais do Desenvolvimento Econômico; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Recursos Hídricos; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; da Infraestrutura; da Fazenda; e de Planejamento e Gestão Interna.
DN
