A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda proposta que aumenta o poder dos governadores sobre as Polícia Civil e Polícia Militar e reduz a influência do Exército e do governo federal sobre as corporações. A medida, na prática, reforça o controle sobre as tropas.
O texto entregue ao coordenador da transição, Aloizio Mercadante, conflita com o lobby das cúpulas das polícias. Elas vinham tentando aprovar uma lei que restringia o poder dos governadores. Pela Constituição, as polícias militar e civil e o Corpo de Bombeiros são subordinados aos chefe do Executivo estadual.
O anteprojeto de lei foi encomendado pela equipe de Lula ao Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e está sendo discutido com grupo de segurança pública da transição, liderado pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para ministro da Justiça. Ele disse que encampar ou não a proposta cabe inicialmente a algum dos relatores da equipe — e evitou fazer uma avaliação geral sobre o texto.
No grupo de Dino há simpatia por pontos do projeto, como o de reforçar a subordinação aos governadores e o de impedir a convocação das tropas estaduais diretamente pelo Exército. Também não haveria empecilho ao incremento do controle de armas das polícias. No entanto, a aprovação demandaria rediscutir dispositivos “sagrados” para as polícias, como as regras previdenciárias, o que inviabilizaria o conjunto da proposta.
Na semana passada, Dino recebeu comandantes das PMs e ouviu a reivindicação de apoio à aprovação de uma lei orgânica. Em resposta, disse estar disposto a discutir o pleito desde que “não subtraiam a autoridade dos governadores”.
Projetos já discutidos na Câmara versavam sobre autonomia administrativa e financeira das polícias e foram vistos com preocupação por estudiosos e pelos Estados em razão dos riscos de os governadores se tornarem reféns dos comandantes. Os motins nas polícias nos últimos anos aumentaram a preocupação.
Na pré-campanha, os órgãos de controle foram mais atuantes, diante das manifestações políticas de policiais militares da ativa, com medo de envolvimento das tropas em um suposto “golpe de estado” puxado pelas Forças Armadas.
Mudanças
O texto estudado pela equipe de Lula obriga que as polícias, além de serem subordinadas aos governadores, sejam coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública ou por órgão equivalente no Estado.
A proposta também acaba com a convocação das PMs pelo Exército a qualquer tempo. O texto condiciona o chamado a um ato do presidente após consulta ao Conselho de Defesa Nacional e à anuência dos governadores.
Em outro ponto do anteprojeto, as armas dos agentes devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, e não só no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército.
O Povo
