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A governadora do Ceará, Izolda Cela, informou, nesta segunda-feira (4), que o estado seguirá a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado. Agora, a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.
“Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, escreveu a gestora estadual no Twitter.
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Até agora, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o estado já fizera redução das bases de cálculo dos combustíveis desde 1º de julho, conforme a lei complementar 192 e a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, ainda segundo a titular da pasta estadual, o Ceará entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei complementar 194. O estado estava avaliando o assunto conforme decisão da Corte.
Preço dos combustíveis: estados começam a reduzir ICMS
A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de 30% em alguns estados.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.
