O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, arquivar o pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT), Vereador petista Ronivaldo Maia virou réu por tentativa de feminicídio contra a amante no ano passado.
O parecer foi apresentado pelo vereador Luciano Girão (PP), relator do processo, que acredita ser “aconselhável aguardar o foro competente apurar a conduta (do parlamentar)”, uma vez que ainda não foi dada sentença penal sobre o caso.
O presidente do Conselho, o vereador Danilo Lopes (Avante), ressaltou que a prudência se faz necessária para que a Câmara não cometa “nenhum tipo de injustiça, entendendo a gravidade do caso”.
Concordaram com o parecer do relator todos os integrantes do Conselho presentes à reunião:
- Danilo Lopes (Avante) – Presidente
- Júlio Brizzi (PDT) – Faltou
- Prof. Enilson (PDT) – Sim
- Claudia Gomes (PSDB) – Sim
- Didi Mangueira (PDT) – Sim
- Luciano Girão (PP) – Relator
ENTENDA OS TRÂMITES
A bancada do Psol na Câmara protocolou em fevereiro pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia, que está sendo acusado criminalmente de tentativa de feminicídio. Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, é passível de punição, com perda de mandato, “praticar irregularidades tipificadas como crimes no desempenho do mandato”.
Em março, o Conselho de Ética e Decoro indicou o vereador Luciano Girão para ser relator do processo e entregar um parecer ao colegiado no prazo de dez dias. O documento foi lido nesta terça-feira (12), quando os parlamentares decidiram arquivar o processo.
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Fonte: Diário do Nordeste
