A Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiu por retirar a tornozeleira eletrônica e conceder liberdade a Cil Farney Soares dos Santos, acusado de liderar um esquema criminoso que burlava a Justiça no Ceará e favorecia membros de facções criminosas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (16).
O investigado é acusado de corromper servidores da Justiça e advogados para obter decisões favoráveis a ele, por isso recebeu o apelido de “Doutor Resolve”.
Cil Farney foi preso na Operação Rábula, do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2 de agosto do ano passado.
Também foram detidos na mesma data oito advogados. A lista de investigados de participar da organização criminosa continha ainda um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) também são investigados por integrar a organização criminosa.
Na decisão, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas determinou a devolução do equipamento que monitorava Cil Farney: “Hei por bem retirar a monitoração eletrônica imposta à Cil Farney Soares dos Santos, ocasião em que o réu deverá proceder a retirada e a entrega do aparelho de monitoramento eletrônico junto à Secretaria de Justiça Sejus (atual Secretaria da Administração Penitenciária, SAP), nos termos por ela estabelecidos, mantendo, contudo, a proibição de o acusado ausentar-se da Comarca onde reside, salvo se autorizado por este juízo”.
Porém, o magistrado não cedeu a outra solicitação do acusado: “Quanto ao pedido de devolução dos cartões de crédito e débito, entendo que este não deve prosperar, uma vez que a manutenção da apreensão dos aludidos objetos ainda se faz relevante, de modo que, qualquer decisão em contrário certamente seria prematura.”
Os advogados que representavam Cil Farney foram desconstituídos do processo, e os novos responsáveis pela defesa do investigado não foram localizados. Questionado sobre a decisão, o TJCE não se manifestou até a mais recente atualização desta reportagem. O processo corre sob segredo de Justiça.
Atuação do acusado
Apesar de ser auxiliar de advogado, Cil Farney é considerado o criador e o líder do esquema criminoso. Conforme as investigações Gaeco, ele era responsável por cooptar novos clientes, negociar a propina e repassar o valor para os advogados.
“Chegaram informações de inteligência com relação a atuação de auxiliares de advogados que atuavam no fórum, na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados, para que houvesse facilitação na tramitação de processo, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências de custódia, furando fila, através de atos não publicáveis, como fraudes de documentos públicos, cartas de emprego, na tentativa de favorecer a progressão de regime de presos”, detalhou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Rinaldo Janja, no dia da deflagração da Operação.
A atuação de Cil Farney inspirou o nome da Operação. O termo “rábula” significava o mau advogado, que falava muito e sabia pouco, que é charlatão, segundo os promotores. Depois, passou a indicar o advogado que não era detentor de formação acadêmica.
