O cronograma definido prevê oito sessões dedicadas ao caso, com datas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, além de outras três sessões posteriores, se necessário. Segundo Zanin, o objetivo é garantir tempo para a análise integral das acusações contra o chamado “núcleo crucial” do processo.
A definição das datas atendeu a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que pediu a inclusão do processo na pauta.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu Moraes em despacho.
Bolsonaro responde a acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, são réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pedindo a condenação dos oito acusados. No mesmo período, a defesa de Mauro Cid solicitou sua absolvição e, em caso de condenação, que a pena não ultrapasse dois anos.
Magnitsky: EUA citam Bolsonaro e dizem que Moraes faz caça às bruxas
Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo dos Estados Unidos afirmou que o ministro brasileiro autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, adicionou.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, concluiu.
A declaração do Departamento do Tesouro afirma ainda que Moraes “tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais”.
A CNN entrou em contato com o STF e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse que a sanção é inaceitável e que adotará medidas adequadas.
A informação de que a lei seria aplicada nesta quarta-feira (30) foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.
g1
