A Câmara municipal de Poranga/CE, votou na sessão realizada na tarde desta terça feira 05/03/2024, um pedido de cassação de mandato do prefeito Carlos Antônio (PT), o qual foi feito pelo senhor Rafael Lima Torquato (Rafael Parambu), por Infração político administrativo.
O pedido de cassação foi protocolado às 10h30min da manhã desta terça feira (05/03) sendo colocado em pauta e horas depois foi colocado em votação.
O pedido de cassação do prefeito Carlos Antônio, se deu logo após a realização da CPI do lixo, a qual aponta indícios de irregularidades como por exemplo desvio de dinheiro público.
Ao ser colocado em votação, o primeiro secretário vereador Bobô fez toda a leitura do pedido feito por Rafael Parambu, e logo em seguida o presidente vereador Francisco Antônio colocou o referido pedido em votação.
Necessitando apenas de uma maioria simples para ser acatado, o pedido acabou sendo acatado/aprovado por 5×3, ou seja, 5 votos a favor e 3 votos contra.
Votaram pela acatamento da denúncia os vereadores: Bobô, Reijane Pinho, Tibiju, Tica do ZZ, Liduina do Pial.
Enquanto os vereadores: Cícero Conrrado, Jeová Almeida, Tatiele Carreiro, votaram contra.
Já o presidente Francisco Antônio não teve a necessidade de expressar o seu voto (já que este só votaria em caso de empate).
Após a votação e a aceitação do pedido de cassação, foi criada a comissão processante onde através de um sorteio foram escolhidos 3 vereadores para integrarem a referida comissão, sendo eles: Tica do ZZ, Liduina do Pial, e Tatiele Carreiro, os quais se reuniram e ficou definido o vereador Tica do ZZ como presidente da comissão, a vereadora Lidiina do Pial como relatora, e Tatiele Carreiro como membro da comissão.
Na ocasião, o presidente do legislativo vereador Francisco Antônio explicou como se dará os próximos Passos do processo.
“A partir de agora a Câmara tem um prazo de 5 dias para notificar o prefeito para que este no prazo de 10 dias apresente a sua defesa, e após isso a comissão tem um prazo máximo de até 90 dias para concluir e entregar o relatório para que em seguida o processo de cassação do mandato político do prefeito Carlos Antônio seja colocado em votação, onde os vereadores decidirão pela cassação ou não de seu mandato”.
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