Governo publica novo edital para Parque de Jericoacoara, dez dias depois do cancelamento do anterior

O novo edital foi lançado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal responsável pela gestão de unidades ambientais, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

De acordo com o edital, o vencedor será responsável por gerir as atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, e também será responsável por uma série de ações de conservação e proteção ambiental.

Os valores de investimento e o tempo de concessão do novo edital são os mesmos do edital antigo: a concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque – o que inclui a criação de vias de transporte internas no parque para reduzir o impacto ambiental, a construção de banheiros, centros de visitantes e postos de segurança.

Assim como o anterior, o novo edital também prevê que a concessionária deve aplicar cerca de R$ 990 milhões nos custos de operação e gestão ao longo das três décadas de contrato. Parte do valor também deve ser investido em pesquisa ambiental.

Conforme o ICMBio, entre as atualizações promovidas pelo novo edital estão a ampliação da isenção de ingressos para acessar o parque: agora, visitantes inscritos no CadÚnico não vão precisar pagar ingressos. Antes, a isenção era voltada apenas para a população dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, moradores de Jericoacara, trabalhadores e frequentadores.

Outra novidade do novo edital prevê que 5% das receitas brutas do concessionário deve ser investido em ações e projetos no Parque e região.

Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações icônicas como a Pedra Furada, o Parque Nacional de Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e se tornou uma das praias mais cobiçadas do Brasil.

Em dezembro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto em que anunciava a concessão do parque à iniciativa privada. O edital de concessão, porém, só foi publicado em 29 de dezembro de 2022.

Em janeiro de 2023, o recém-empossado governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pediu ao governo do presidente Lula a revogação do edital de concessão para realizar mais estudos.

Dos mais de 8 mil hectares do parque, mais de 6,5 mil pertencem ao Estado do Ceará, e conforme Elmano, o edital lançado durante o governo Bolsonaro foi feito de “forma arbitrária e sem qualquer diálogo técnico com o Estado”.

O edital anterior foi oficialmente interrompido no dia 5 de setembro, no que o governador cearense chamou de “ótima notícia”. À época, Elmano afirmou que o texto iria voltar para a Casa Civil para que o Executivo estadual pudesse encontrar um “entendimento” com o governo federal.

O g1 questionou o Governo do Ceará para obter maiores esclarecimentos sobre quais foram as mudanças discutidas com o governo federal no texto do edital, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Conforme o edital publicado nesta sexta-feira (15), as propostas para arrematar o parque deverão ser entregues no dia 16 de janeiro de 2024 na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, e o leilão será no dia 26 de janeiro.