A governadora Izolda Cela assinou nesta segunda-feira (1°) um projeto de lei que reduz de 18% para 15% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol combustível no Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.
No início de julho, Izolda havia anunciado que o estado passaria a seguir a lei 194 que determinava teto de 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis.
Lei 194
A lei 194 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Dessa forma, a lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, tais itens eram considerados supérfluos, e o imposto chegava a ter alíquota de 30% em alguns estados.
g1
