Foto: Câmara dos Deputados
A bancada cearense na Câmara dos Deputados votou massivamente favorável ao projeto do deputado Danilo Forte (União), também cearense, que considera essenciais produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, por exemplo. A medida limita a cobrança de ICMS, a principal fonte de renda dos Estados, com impacto também nos municípios, a 17%.
Ao todo, foram 17 votos favoráveis entre os cearenses à proposta, que acabou aprovada por 403 votos favoráveis e 5 ausências.
A medida, que ainda vai ao Senado, reduz o preço dos combustíveis nas bombas e da energia na conta de luz no curto prazo.
Embora tenha havido contestações durante a discussão no plenário da Casa, com requerimentos solicitando o adiamento da votação e críticas ao projeto, a mistura entre o tema sensível para o bolso do eleitor em um momento de inflação galopante e a proximidade da eleição levou a um “consenso” em torno do tema.
Não há dúvidas de que a redução da alta carga tributária é uma demanda cada vez mais urgente para a sociedade. Há também distorções graves na arrecadação pública do País, inclusive aqui no Ceará. Não se pode negar, ainda, que a incidência de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, é alta demais e que precisa haver um equilíbrio.
R$ 2,3 BILHÕES
É o impacto calculado pelo Estado do Ceará de perdas por ano, caso a medida passe a valer
Entretanto, o impacto bilionário na arrecadação de estados e municípios pode fazer a conta dessa medida, caso não haja uma regulação, se transformar em uma bomba-relógio com prazo determinado para explodir: após 2023, quando o presidente pode ter mudado, o comando do congresso e os governadores também.
Os impactos são ainda maiores se a medida começar a valer imediatamente, como desejam os parlamentares.
PRÓXIMOS PASSOS
A nova votação que ocorrerá no Senado, certamente, dará oportunidade para que a tese dos estados seja considerada e se busque um ponto de equilíbrio entre as partes, para uma solução duradoura e não casuística.
Aliás, os governadores terão que usar o poder de articulação que não foi usado na votação da Câmara, tendo em vista que o projeto foi praticamente uma unanimidade.
VOTAÇÃO DA BANCADA DO CEARÁ (CE)
SIM
- AJ Albuquerque (PP)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União)
- Denis Bezerra (PSB)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Idilvan Alencar (PDT)
- José Airton (PT)
- José Guimarães (PT)
- Júnior Mano (PL)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelho Bezerra (União)
- Pedro Bezerra (PDT)
- Robério Monteiro (PDT)
- Vaidon Oliveira (União)
Total: 17 votos
AUSENTES
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Heitor Freire (União)
- Jaziel Pereira (PL)
- Genecias Noronha (PL)
Total: 5 ausentes
Total Ceará: 22 deputados
DN
