A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) vai realizar uma operação contra a poluição sonora para controlar o uso dos chamados paredões de som em toda a capital cearense ao longo deste sábado (30) e do domingo (1°).
Conforme a Agefis, vão ser realizadas fiscalizações em vias e demais espaços públicos e privados de livre acesso da população, como calçadas, estacionamentos e postos de combustíveis para verificação de denúncias de violação do sossego públicos ocasionados por equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredão.
Se enquadram nessa categoria todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos, bem como os veículos com som instalados no seu interior, desde que audível externamente.
“Em Fortaleza, a proibição de sons automotivos, mais conhecidos como paredões de som, já acontece desde 2011. Recentemente, o decreto estadual nº 34.704/22, reforça as medidas que já são adotadas no nosso município”, explicou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.756/11, a utilização de equipamentos de som automotivo sujeitará os infratores (o proprietário do veículo ou ambos, solidariamente) a penalidade de multa que varia de R$ 1.555,87 a R$ 15.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. A infração é aplicada independentemente da medição de decibéis.
Decreto do governo do estado do Ceará
Em abril, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), um decreto que proíbe, o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.
Conforme o decreto, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação do sossego público.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
