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O novo decreto relativo às restrições em função da pandemia de Covid-19, publicado neste sábado (13) pelo governo do Ceará, determina que o passaporte vacinal será exigido para clientes e funcionários na entrada em restaurantes, bares e eventos de qualquer natureza. Com esta medida, foi flexibilizado o distanciamento social nesses locais e a restrição de horário para funcionamento.
Nesta sexta-feira (12), o governador Camilo Santana (PT) anunciou a implementação da exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 nesses estabelecimentos. Bares, restaurantes e eventos só estavam autorizados a funcionar até 3h. Agora não há mais impedimento de horário, embora continuem as definições de restrição de público a depender da capacidade e o uso de máscaras.
As novas regras entram em vigor na segunda-feira (15).
O decreto não determina a exigência de apresentação do passaporte apenas para menores de 12 anos (que ainda não podem ser vacinados no Brasil) ou por pessoas que não possam receber os imunizantes por razões médicas reconhecidas em atestado médico.
No decreto, o governo também determina que haverá diversas formas de comprovar a vacinação completa para a entrada nesses estabelecimentos. A pessoa precisa ter tomado as duas doses dos imunizantes Pfizer, AstraZeneca ou CoronaVac ou a dose única da Janssen. Veja as formas de comprovar a entrada:
- Comprovante físico recebido no dia e local da vacinação;
- Comprovante digital de vacinação retirado pelo aplicativo Ceará App (veja passo a passo).
- Comprovante digital de vacinação retirado pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde;
- Comprovante digital de vacinação emitido por outra plataforma, como o da Prefeitura de Fortaleza.
Exigência de passaporte vacinal
Na segunda-feira (8), o governo do estado já propunha a utilização do passaporte vacinal contra a Covid-19 para que os eventos de fim de ano e os estabelecimentos comerciais que ainda têm restrição de público pudessem aumentar a sua capacidade. A sugestão foi dada durante reunião do Comitê de Retomada das Atividades Econômicas com representantes de diversos setores do empresariado cearense.
A decisão, porém, precisava de discussão e aprovação pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.
“Se o comitê deliberar, podemos até discutir um pouco maior a flexibilização praquelas pessoas que apresentarem o passaporte [vacinal]. O governador está fortemente preocupado em utilizar mais esse instrumento. Se, por um lado, pode haver maior flexibilização [de público], por outro, temos a certeza que um maior número de pessoas vão ficar motivadas a se vacinar, o que resulta numa proteção maior na população”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Flávio Ataliba.
Cenário da pandemia
O Ceará registrou, desde o início da pandemia, 24.549 óbitos pela doença e 948.251 casos confirmados, segundo a Secretaria da Saúde. Em 2021, o mês com mais mortes foi abril: 3.813; em outubro foram 61 óbitos.
Nordeste Notícia
Fonte: SVM
