O empresário Francisco Moacir Pinto Filho teve um habeas corpus parcialmente concedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último sábado (12). O desembargador plantonista Durval Aires Filho converteu a prisão preventiva do suspeito em domiciliar e, agora, este será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O empresário é investigado por suspeita de ser o mandante de vários atos criminosos que visam expulsar moradores de uma comunidade tradicional em Beberibe, interior do Ceará, para construir uma usina eólica.
Ele foi preso no último dia 7 de dezembro com R$ 500 mil em reais, dólares e euro, em Brasília. Agora, responde a inquérito por suspeita de tentativa de homicídio qualificado.
De acordo com a decisão do desembargador, ele tem que entregar o passaporte; comparecer a cada 30 dias em juízo; não manter contato com pessoas envolvidas no fato (testemunhas, vítimas ou suspeitos); não deixar a comarca em que mora sem autorização; e ficar recolhido em casa, saindo apenas sob recomendação médica.
As investigações da Polícia Civil apontam para duas ocorrências recentes nas quais homens armados teriam ido ao terreno onde os moradores possuem casa para derrubar as edificações, utilizando tratores.
No fim de setembro, os criminosos derrubaram duas casas. Um terceiro imóvel só não foi destruído porque a família se pôs à frente da edificação e impediu que o veículo passasse por cima da propriedade.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que acompanha o caso, 150 pessoas vivem na comunidade tradicional a partir da pesca e da agricultura; eles ocupam a área há mais de 60 anos.
