Santa Casa de Misericórdia de Sobral, no Ceará — Foto: Luiz Queiroz

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na região Norte do Ceará. Segundo investigação do órgão, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados e médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.

Procurada pelo G1, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do MPF. Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também afirmou que não foi notificada pela Justiça Federal até a tarde de sexta-feira (23). Já o Ministério da Saúde não se posicionou até a publicação desta matéria.

PUBLICIDADE

Em 2012, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral assinou convênio para destinar todos os serviços de saúde exclusivamente aos SUS e, para isso, recebe incentivo financeiro da União. No entanto, a investigação realizada pelo MPF durante três anos reuniu documentos que comprovam que o hospital não vem cumprindo as obrigações.

Na ação movida pelo MPF constam outros pedidos, como a adoção de medidas para garantir transparência e fiscalização da aplicação de recursos públicos no hospital, assim como o controle, por parte da prefeitura de Sobral, do cumprimento do contrato com a unidade de saúde. Outro requisito do Ministério Público Federal é a implementação, criação e instalação de uma central de regulação municipal, posteriormente integrada à central de regulamentação estadual.

Auditorias

A secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, garantiu que o Município já realiza esta fiscalização e, inclusive, realizou auditorias junto à Santa Casa.

“Apesar de saber que Sobral tem uma falha neste atendimento, faltam leitos na UTI privada, a Santa Casa faz algumas cirurgias privadas ou de convênio por conta da estrutura, mas não se justifica ao se comprometer com o atendimento ao SUS. Ele tem que se estruturar para atender aos conveniados e ao SUS”, observou.

Antes de ingressar com ação na Justiça Federal, o MPF chegou a expedir recomendação ao hospital filantrópico para que fossem adotadas providências para sanar os problemas identificados. Embora a Santa Casa de Sobral tenha acatado a recomendação, não comprovou, de forma efetiva, mediante apresentação de documentação, o cumprimento das medidas solicitadas.

“Na prática, o que se vislumbrou foi a continuidade de todas as práticas irregulares identificadas, tendo o MPF recebido diversas comunicações a esse respeito posteriormente ao envio do expediente ao hospital filantrópico”, detalha a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira.

A procuradora apresentou, na ação, um pedido de concessão de liminar, destacando a permanência das práticas que obstam ou dificultam o acesso à saúde de forma universal, integral e gratuita ao usuário do SUS.

“Gera prejuízos incalculáveis a assistência da macrorregião de saúde de Sobral”, pontuou. A Santa Casa é referência para a macrorregião Norte de Saúde, que conta com 50 municípios, somados uma população de 1,6 milhão de habitantes.

Falta de recursos

Procurada por nossa reportagem, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral disse que não foi comunicada sobre a ação. A unidade alegou que recebe uma quantidade extremamente elevada de pacientes, a qual extrapola a capacidade de atendimento e o número de leitos disponíveis, excedendo “em muito os valores de repasses do teto financeiro do SUS”, destacou. Apesar disso, o hospital não negou se as práticas de pagamento por serviços do SUS e de utilização da estrutura do hospital para fins privados realmente existem.

Segundo a Santa Casa, a situação de subfinanciamento do SUS seria objeto de litígio judicial, havendo uma ação contra a União com o objetivo de equilibrar financeiramente os contratos.

A unidade ressaltou ainda que vem adotando medidas para melhorar o funcionamento e a efetividade dos serviços, mas destacou que foram registrados, junto ao MPF, vários casos de não conformidades no encaminhamento de pacientes sem perfil para a Santa Casa, sem a devida regulação por vários municípios. Isso teria resultado em superlotação do hospital sem que haja recurso suficiente para custear todos os atendimentos prestados.

“Salientamos que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública e tal obrigação não pode ser imposta exclusivamente à Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, finalizou.

A reportagem também entrou em contato com Ministério da Saúde, por meio da assessoria de comunicação, para questionar a pasta a respeito dos valores repassados à Santa Casa da Misericórdia de Sobral e a revisão do teto financeiro do SUS. Também foi indagado se há medidas alternativas para suprir a demanda apontada pela unidade de saúde e qual é a situação da ação judicial citada pelo hospital. Não tivemos retorno até a publicação desta matéria.

Comente com Facebook