Em Poranga, através da Secretaria de Juventude, Cultura e Esporte, a Prefeitura Municipal convoca artistas e representantes do setor cultural para fazerem o cadastro no Mapa Cultural do Ceará, que viabiliza o acesso ao recurso da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.O cadastro de mapeamento cultural, realizado com a Secult/CE e Confederação Nacional de Municípios, prevê, através da lei, o benefício aos profissionais das áreas de arte e cultura, que tiveram as suas atividades interrompidas, por conta da pandemia do Coronavírus.
Vale destacar que o PL 1075/2020, conhecido como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, ainda pode sofrer modificações em seu texto, por causa da regulamentação federal que segue com ações de planejamento do Governo Federal.
O link para cadastro no Mapa Cultural do Ceará é https://mapacultural.secult.ce.gov.br.
Em caso de dúvida, os interessados devem comparecer ao Centro Cultural de Poranga, onde encontrarão um ponto de apoio ao artista para as devidas informações acerca da Lei e realização dos cadastros, que começou no último dia 28 de julho e segue até 10 de agosto, sempre das 8h às 14h.
Dependendo da demanda, o cadastro poderá ter mudanças nas datas e horários, que devem seguir todos os protocolos sanitários.
Para se cadastrar é preciso levar os seguintes documentos:
RG, CPF, CNPJ (se possuir) e comprovante de residência. Além disso, ter em pendrive: declaração que comprove a atuação no meio cultural, no mínimo de 02 anos, fotos, vídeos e uma breve descrição biográfica.
Para receber o benefício da Lei Aldir Blanc, os trabalhadores devem ter atuado no setor cultural nos 24 meses anteriores a data da aplicação da Lei; não ter emprego formal ativo; não receber outro benefício, como previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); ter renda familiar mensal de até meio-salário por pessoa ou total de até três salários mínimos; não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 e não receber auxílio emergencial.
SERVIÇO
Centro Cultural de Poranga
Av. Dr. Epitácio de Pinho – Centro
e-mail:[email protected]
(88) 9 8153.9411
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