Novo Decreto Municipal de nº 055/2020 institui restrições para a reabertura do comércio em todo o Município de Ipueiras e intensifica a fiscalização.
O Decreto também disciplinou a criação do Certificado Municipal de Autorização de Reabertura que passará a ser expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Ipueiras, passando a ser obrigatório para que todos os estabelecimentos cujo funcionamento estiver autorizado pelo Governo Estadual possam permanecer abertos.
O Certificado Municipal de Autorização de Reabertura além de ser um instrumento de certificação legal reconhecido pelas autoridades em saúde pública do nosso município, é uma oportunidade para os estabelecimentos demonstrarem para os seus clientes e colaboradores a sua preocupação com a saúde de todos por meio do cumprimento das normas sanitárias.
O Certificado deverá ser requerido, e, quando emitido pelo órgão fiscalizador, deve ser afixado em local visível, na entrada do estabelecimento.
O Certificado deverá ser requerido, e, quando emitido pelo órgão fiscalizador, deve ser afixado em local visível, na entrada do estabelecimento.
O formulário de requerimento para o Certificado Municipal de Autorização de Reabertura deve ser preenchido por meio do link: https://bit.ly/certificadoipueiras.
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