A mudança na transferência de recursos para intervenções relacionadas à estiagem que o Estado enfrenta irritou gestores do Ceará
A mudança na transferência de recursos para intervenções relacionadas à estiagem que o Estado enfrenta irritou gestores do Ceará

As obras das adutoras de montagem rápidas, previstas no Plano de Segurança Hídrica deste ano, irão atrasar devido ao repasse de investimentos destinados ao Estado para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O governador Camilo Santana considera uma falha a medida. Já o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, reafirma que as obras vão demorar ainda mais.

O repasse de R$ 789,9 milhões destinado a vários estados do País ocorreu por meio da Medida Provisória 743 de 29 de julho, assinada em agosto pelo presidente interino Michel Temer, para o Ministério Nacional da Integração. A Pasta é responsável pelo Dnocs. “Achei que foi um erro do Governo. Registrei isso. A coisa mais importante desse processo é que a ação aconteça para sanar a deficiência de água da população”, revelou Camilo Santana.

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Conforme o chefe do Executivo Estadual, a transferência de R$ 48 milhões do total estava destinado à redução dos efeitos da seca. O Estado já havia acertado, por meio de um acordo feito pela presidente afastada Dilma Rousseff, de que caberia aos governadores a gestão desses recursos. Construções de adutoras em sete municípios, que já estavam programadas para serem iniciadas, serão passadas ao Dnocs. “Isso havia sido acordado. Eu já tinha assinado. Não era um convênio, mas um compromisso do Ministério. Ações que o Estado tem expertise, como já fizemos em Quixeramobim, Arneiroz e Crateús”, declarou Camilo.

Prejuízos

Segundo o gestor, houve uma conversa com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, sobre o repasse ao Dnocs. “Conversei com o ministro. Questionei. Compromissos precisam ser honrados, independentemente do governo. A relação tem que ser republicana”.

O governador ressalta que terá prejuízos no tempo de serviço das obras. “Minha única preocupação é saber qual a velocidade que o Dnocs executará essas obras, mas me coloco à disposição do ministro de entregar todos os projetos elaborados”.

dsaEm entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário do Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, afirmou ter sido “pego de surpresa”, pois já estava tudo encaminhado para o envio de verbas. “Estávamos esperando a liberação de R$ 48 milhões desse montante. As obras já haviam sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União”. Ainda de acordo com o titular da Pasta, o governo não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a aprovação da medida provisória, mas solicitou do Dnocs uma formalização do valor que irá ser destinado ao Ceará. “Precisamos saber o quanto vai ser investido do total para nos planejarmos”, afirma.

Teixeira disse que o Dnocs não tem experiência para trabalhar com esse tipo de gestão. “São atividades muito localizadas. Vão ter que fazer parceria com os órgãos de gerência, como junto da Cagece”.

O Ministério da Integração informou, por meio de nota, que não está rompendo nenhum acordo estadual. “Todos os convênios já assinados com os estados para as chamadas obras estruturantes, que já vinham sendo executadas pelos governos estaduais, estão sendo honrados”.

O comunicado informa que “ao contrário do que existia antes, todos os repasses foram regularizados, não havendo mais as pendências financeiras que ameaçavam as execuções de obras importantes, sob a responsabilidade dos governos estaduais, e que dependem de recursos federais para serem concluídas”. No informe, o Ministério afirma também refutar qualquer interpretação de que algum estado está sendo favorecido por motivos políticos. “O que está sendo feito é a correção de distorções”.

Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste/João Lima Neto

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