Foi determinada a apreensão de passaportes e a restrição de emissão de novos documentos a Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto Assis. Isso porque o desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou recurso do Ministério Público (MP). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31).
Pela construção sem autorização de um trapiche (píer, uma rampa para atracar embarcações náuticas) com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, os dois foram condenados por crime ambiental. A empresa Reno Construções e Incorporações Ltda. também é ré no caso.
Foi determinado o pagamento de multa e outras medidas que não foram cumpridas até o momento. O valor das indenizações supera R$ 8,5 milhões. O processo transitou em julgado em 19 de fevereiro de 2015, e iniciada a fase de cumprimento de ordem judicial, os réus não foram encontrados.
O MP ingressou com recurso contra a decisão que negou o depósito em Juízo dos passaportes de R10 e Assis até o pagamento da dívida. Com o descaso dos réus, segundo o MP, o imóvel onde aconteceu o crime ambiental será hipotecado, mesmo apresentando débitos tributários. O órgão ainda declarou que não conseguiu penhorar as contas bancárias de Ronaldinho e seu irmão, que apresentavam saldo total de apenas R$ 24,63.
As informações são do Uol Esporte. A Goal Brasil tentou contato com Ronaldinho e Assis, mas não conseguiu resposta até a publicação.
Nordeste Notícia
Fonte: Diário do Nordeste
