06 de Setembro de 2015. Centro administrativo Gov. Virg
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O reajuste de 3% para todos os servidores do Estado do Ceará, anunciado no início da tarde de ontem (20) pelo governador Camilo Santana, terá impacto de R$ 717.057.368 na folha de pagamento do governo cearense no ano de 2018. O montante, segundo explicou o secretário Maia Júnior (Orçamento e Gestão), deve-se, além do acréscimo sobre os salários, “a concursos públicos e obrigações que foram respeitadas pelo governador no ano passado”.

“Depois de muita discussão com a minha equipe financeira, nós decidimos e vamos honrar o reajuste dentro da inflação do período. Foi abaixo de 3%, mas estou arredondando, e o projeto será encaminhado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa. O reajuste será para todos os servidores do Ceará e em breve estaremos anunciando outras medidas importantes”, declarou Camilo em transmissão ao vivo no Facebook.

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A margem “arredondada” a que o governador se refere diz respeito à inflação do período medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 2,95%. O chefe do Executivo estadual, então, destacou o 0,05% de ganho real concedido e garantiu que o percentual de aumento sobre os salários dos servidores será retroativo a janeiro.

Horizontal

Serão beneficiados com a medida cerca de 56 mil servidores ativos e mais 80 mil, entre inativos e pensionistas, pelos cálculos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Neste ano, segundo reforçou Maia Júnior, o governo decidiu por um reajuste horizontal, fazendo com que “todos os funcionários públicos, civis e militares, aposentados e pensionistas, tenham este aumento de 3%”.

No ano passado, Camilo Santana optou por conceder duas faixas de reajustes para os servidores, diferenciando quem tinha o salário na remuneração mínima do Estado (hoje, em R$ 985) e aos demais, que ganhavam mensalmente valores-base maiores que este estabelecido por lei estadual.

A decisão foi alvo de duras críticas pelos sindicatos dos servidores estaduais na época, por diferenciar as categorias dos servidores do Estado.

No entanto, o projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado sem que esta regra fosse alterada, confirmando a intenção do Estado em estabelecer duas faixas de reajustes para 2017.

Rombo na Previdência

No entanto, o aumento que será concedido aos servidores terá impactos significativos na Previdência do Estado, segundo observou o secretário de Planejamento e Gestão. A partir da aprovação da medida pelos deputados estaduais, o rombo na Previdência do Ceará saltará de R$ 1.658.835.606,72 para R$ 1.701.689.396,47, de acordo com a Seplag.

Promessa de novidades

Ao término do anúncio do reajuste, o governador Camilo Santana afirmou que, “em breve, estaremos anunciando outras medidas importantes também para os servidores do Estado”. No entanto, não adiantou sobre quais categorias ou temas específicos tratarão “as novidades”.

Perguntado, o secretário de Planejamento e Gestão conteve-se a dizer que o anúncio será feito em um momento oportuno pelo próprio Camilo, mas adiantou que, dentre as informações trazidas no anúncio estão novidades sobre a Reforma da Previdência estadual.

O tema vem sendo alvo constante de estudo pelo Estado, que diz se desdobrar para dar conta do déficit registrado anualmente, mas a solução, até esta data, ainda não foi encontrada. Nos últimos anos, inclusive, um aumento gradual na contribuição dos servidores foi aprovado para amenizar o impacto sobre os cofres públicos. A alternativa mais provável é que um projeto de lei deve ser formulado por Camilo e sua equipe, capitaneada por Maia Júnior, visando reformar a Previdência do Estado.

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Fonte: Diário do Nordeste